Comissão aprova projeto obrigando motorista ressarcir o SUS se for culpado por acidente

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto determinando que o motorista que provocar acidente com dolo (quando há intenção) ou culpa grave, além de indenizar as vítimas, responderá pelos gastos do SUS –  Sistema Único de Saúde  com atendimento e tratamento de todos os acidentados.

Trata-se do Projeto de Lei 362/19, do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), que recebeu parecer favorável da relatora, deputada Marília Arraes (PT-PE), que altera o Código Civil.

As comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. analisarão o projeto em caráter conclusivo.