Ministro Alexandre Moraes defende novo julgamento sobre segunda instância

O Ministro Alexandre Moraes, relator do inquérito inconstitucional, discordou da preliminar levantada pela PGR na semana passada. Segundo o ministro, é a primeira vez em que o plenário analisará a questão (da prisão após segunda instância) em sede de controle abstrato. E que é possível um posicionamento de mérito para manter o precedente por “segurança jurídica”. Moraes ressaltou seu inconformismo com o “radicalismo político” nos debates da Corte. Afirma o grau de desrespeito contra o STF, os discursos agressivos, as fake news e os ataques pessoais por aqueles que não respeitam o poder judiciário e insistem em sepultar o livre debate de ideias, a valorização de princípios e a interpretação da constituição.

O Ministro ainda disse que aqueles que não concordam com determinada decisão judicial rotula seus emissores de “levianos”. “Não é essa democracia que queremos”, afirma o Ministro.