Isenção de taxa a estudantes carentes tirarem passaporte é aprovada por Comissão

Isenção de taxa a estudantes carentes tirarem passaporte para estudar, pesquisar ou participar de alguma extensão fora do Brasil, é aprovada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE)  nesta terça-feira (3) com o Projeto de Lei (PL) 861/2019. A matéria segue agora para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

A proposta original, que isentava todos os estudantes do pagamento de taxas ou emolumentos pela emissão de passaportes e todos os demais documentos de viagem, com o objetivo de reduzir os custos de saída do país para os estudantes que quiserem aprimorar seus conhecimentos no exterior, foi feita pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB). “Sabe-se que o custo da emissão do passaporte brasileiro é um dos mais altos do mundo”, diz o senador na justificativa do projeto, lembrando que o valor da taxa de concessão hoje é de R$ 257,25.

O relator, Styvenson Valentim (Podemos-RN), recomendou a aprovação da matéria, por acreditar que se deve criar ações que favoreçam vivências acadêmicas internacionais aos estudantes brasileiros.Porém, apresentou emenda para que apenas estudantes comprovadamente carentes tenham o direito ao benefício. “Não nos parece razoável que a coletividade arque com os custos da emissão de passaportes e de outros documentos de viagem dos respectivos requerentes que tenham condições financeiras para pagar os encargos pertinentes, mesmo que sob motivação de viagem de natureza acadêmica”, defende o senador.

Fonte: Agência Senado