Emenda transforma agentes penitenciários em policiais penais

Nesta quarta-feira (4), durante sessão solene do Congresso Nacional, os agentes penitenciários passaram à categoria de policiais penais, com a promulgação da Emenda Constitucional 104, de 2016.  A nova norma cria as polícias penais federal, dos estados e do Distrito Federal. A classe fica vinculada ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencer.

Davi Alcolumbre, presidente do Senado, ressaltou que a emenda dá suporte jurídico à categoria para que esta possa exercer a efetiva atividade policial, como de fato já acontece. Segundo Alcolumbre, essa conquista foi idealizada lá atrás e subscrita por outros parlamentares. Foi um desejo dessa categoria que protege a todos nós e que tem comprometimento com o Estado brasileiro, com a proteção da sociedade, e que atua em um ambiente adverso como são as penitenciárias.

O senador Major Olímpio (PSL-SP) afirmou que “não havia o menor cabimento dar a obrigação policial sem dar o suporte constitucional, o reconhecimento e as garantias inerentes à atividade”. Afirmou também que essa norma pode ser considerada a “maior conquista da história do sistema prisional brasileiro”.

A promulgação também foi comemorada pelo líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-GO). Segundo Eduardo, essa reformulação “foi um duro golpe ao crime organizado”, porque terá consequências diretas na melhoria do sistema.

— Nada foi tão significativo e tão importante para o dia a dia do povo brasileiro do que ter polícias vinculadas à questão penal com melhores condições de trabalho — disse.

Autor da iniciativa

O ex-senador Cassio Cunha Lima, autor da proposta que deu origem à emenda, ressaltou que a iniciativa teve como intuito, além da valorização dos profissionais, servir como um reforço na estrutura da segurança pública do país. Para ele, os presídios são “verdadeiros quartéis-generais do crime organizado”. E para combatê-los, é preciso uma mudança na estrutura do sistema, disse.

— Era preciso, portanto, uma resposta pronta, uma resposta eficaz, imediata para esse desafio que é do Estado brasileiro, de retomar o controle dos presídios, e para isso seria necessário a qualificação, o aperfeiçoamento, a valorização do trabalho daqueles que estão arriscando suas vidas diariamente nos presídios espalhados por este Brasil — disse.

Representantes de agentes penitenciários acompanharam a sessão nas galerias do Plenário e, ao final, agradeceram ao presidente do Congresso pela promulgação da medida, que, disseram, transformará o exercício da atividade profissional deles.

Fonte: Agência Senado