Comissão especial da Câmara aprova aumento de pena a maus-tratos a cães e gatos

Nesta segunda-feira (16), a Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre maus-tratos a animais aprovou a segunda versão de um substitutivo para aumentar a pena de quem abusa, fere ou mutila animais. O texto aprovado prevê reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição de guarda de animal, mas apenas para maus-tratos a cães e gatos.

A Lei de Crimes Ambientais, hoje,  determina detenção de três meses a um ano e multa para casos de violência contra animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.

O relator da comissão, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), argumentou que a reclusão é mais indicada para os crimes contra cães e gatos, que são “os animais mais adotados como estimação e estabelecem relação de intimidade” com os donos. Ao contrário da detenção, a reclusão pode ser imediatamente cumprida em regime fechado.

“Para evitarmos que aquele que pratica maus-tratos a animais possa sair na mesma hora ou no mesmo dia da delegacia. Uma lei que faça com que o cidadão tenha medo de maltratar o animal e possa produzir exemplos para pessoas que estejam mal-intencionadas: se fizer aquilo, vai para o presídio”, disse Sabino.

O texto original (PL 1095/19), do deputado Fred Costa (Patriota-MG), previa pena de reclusão de um a quatro anos e multa para maus-tratos a todos os animais. No dia 11, o relator Celso Sabino chegou a divulgar um texto alternativo ainda mais rigoroso, que punia a abandono de animais, organização de rinhas, omissão de socorro de animais e os veterinários e autoridades que deixassem de agir em casos de maus-tratos. Porém, o relator Sabino admitiu que houve resistências à proposta, o que o levou a apresentar um texto bem mais restrito.

“Após análise de sugestões apresentadas, realizamos alterações no texto original para adequar a proposição à pluralidade de ideias abarcadas em um Parlamento tipicamente democrático, como o brasileiro”, afirmou.

O deputado Gervásio Maia (PSB-PB) lamentou a restrição do aumento de pena apenas para os maus-tratos a cães e gatos.

Rinha de cães

O deputado Célio Studar (PV-CE),  presidente da comissão especial, justificou a aprovação urgente do texto diante do recente resgate de 21 pitbulls usados em uma rinha internacional e em churrasco com carne de cães em São Paulo. As 41 pessoas envolvidas no caso – inclusive um veterinário e um policial militar – já foram soltas.

“De fato, a gente luta por punir todos os que maltratam animais, sem exceção. E esta Casa começa a dar um passo para punir esses bandidos, monstros e criminosos. É um ponto positivo para a causa animal”, disse Studart.

A proposta ainda será votada pelo Plenário, onde já tramita em regime de urgência.

Fonte: www. câmara.leg.br