24/02: Cinco anos de audiência de Custódia

As audiências de custódia , quando uma pessoa é levada a um juiz após ser presa. 

Hoje, consolidadas nas 27 unidades da federação, tiveram início na gestão do ministro Ricardo Lewandowski e depois confirmadas pelo Judiciário (ADPF 347) e pelo Legislativo (pacote anticrime). 

No entanto, a desinformação sobre seu funcionamento e objetivos prejudicam à noção de segurança pública.

É função da polícia recolher pessoas que cometem infração. É dever do Judiciário analisar o contexto dessa prisão e avaliar se a pessoa responderá ao processo presa ou em liberdade, ou ainda se a prisão foi executada corretamente. Isso se faz nas audiências de custódia.

A ideia de que as audiências de custódia incentivam mais crime, não se sustenta diante do quadro nacional. Enquanto a redução nas taxas de crimes vem sendo celebrada nos últimos anos, nunca se realizaram tantas audiências de custódia no país, com um aumento de 56% de audiências entre 2017 e 2019.

Para os críticos da audiência de custódia como controle da superlotação carcerária, vale lembrar que a superlotação e as péssimas condições de cumprimento de pena no Brasil foram o gatilho para o surgimento das facções criminosas, e que ao enviarmos pessoas envolvidas em crimes não violentos ao encontro desses grupos, estamos alimentando e fortalecendo a mão de obra para o crime organizado.

As audiências de custódias promovem racionalização do gasto público ao evitarem prisões ilegais ou desnecessárias, uma vez que o custo de manutenção de um preso é, segundo estimativas, de cerca de R$ 3.000 por mês, e a criação de cada nova vaga custaria cerca de R$ 50 mil. É estimado que pelo menos 37% dos presos provisórios acabam soltos após decisão judicial, como já divulgado pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).

Segundo o Ministro Dias Tóffoli, as audiências de custódia são um importante passo  e, sobretudo, a convicção de uma Justiça presente no país.