TJSP implanta novos procedimentos de acesso ao fórum criminal “Ministro Mário Guimarães”

A partir desta terça-feira (10), o acesso de magistrados, integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública, advogados, estagiários, servidores e público em geral no fórum criminal “Ministro Mário Guimarães” sofrerá alterações. A medida ocorre porque o Tribunal de Justiça de São Paulo está implantando novos procedimentos nos fóruns que dispõem de dispositivos de segurança eletrônica integrada, por meio do Sistema Integrado de Monitoramento (SIM). 

A entrada de servidores no fórum criminal será por cartão de acesso mifare – dispositivo que contém chip de memória que percebe a aproximação do leitor, instalado nas catracas de acesso aos prédios. Os servidores terão o cartão mifare conjugado a um crachá de identificação do funcionário.  Esses cartões não substituirão os crachás, ambos devem ser utilizados em conjunto, preferencialmente acondicionados no mesmo suporte plástico fornecido com o crachá de identificação.

Os magistrados poderão acessar o local em que estiverem designados utilizando as catracas eletrônicas, por meio de cadastro biométrico. Nas demais unidades do Tribunal de Justiça abrangidas pelo sistema integrado devem utilizar o cartão mifare, pessoal e intransferível.

Já a entrada dos integrantes do Ministério Público e da Defensoria Pública aos prédios de lotação será por meio da biometria nas catracas eletrônicas, facultada a utilização de cartões mifare nas demais unidades do TJSP. Os funcionários dessas instituições terão acesso aos prédios em que estiverem lotados também pelos cartões mifare.

Advogados e estagiários de Direito, inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Seção São Paulo, terão acesso aos prédios do Tribunal de Justiça abrangidos pelo sistema de segurança integrado por meio da leitura do código de barras gravado na carteira da Ordem, nas catracas eletrônicas.

O ingresso do público em geral será por meio de um cartão de visitante, mediante prévio cadastramento nas estações das unidades. Para cadastro, o visitante deverá apresentar um documento oficial com foto, contendo o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF), indispensável para sua efetivação, e informar o seu destino no interior do prédio, quando receberá um cartão de acesso para a liberação da catraca.

O objetivo do SIM é garantir mais segurança a todos que frequentam os fóruns e também automatizar a identificação dos usuários dos serviços do Poder Judiciário, com a integração de sistemas. As diversas normas de segurança do TJSP foram estabelecidas pelo Comunicado nº 299/19 e pelas Portarias nº 9.344/16, nº 9.775/19 e nº 9.740/19. O sistema de acesso eletrônico já foi implantado em 13 fóruns do Estado e está em ampliação. Abrange as comarcas de Araçatuba, Bauru, Campinas (Cidade Judiciária e Vila Mimosa), Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santos, São José do Rio Preto, São José dos Campos e Sorocaba. Na Capital, envolve os prédios do Butantã, Freguesia do Ó, Guaianases, Hely Lopes, Ipiranga, Itaquera, Jabaquara, João Mendes Júnior, Lapa, Penha, Pinheiros, Santana, Santo Amaro (Adolfo Pinheiro e Nações Unidas), São Miguel Paulista, Tatuapé e Vila Prudente.

Fonte: TJSP – Tribunal de Justiça de São Paulo