Provimentos CSM estabelecem plantão especial em 1º e 2º Graus

O Conselho Superior da Magistratura editou ontem (19) dois provimentos que estabelecem o sistema de plantão especial na Justiça estadual de São Paulo, que se inicia na próxima segunda-feira (23) e vai até 24 de abril. A medida foi adotada para a prevenção à infecção e à propagação do novo coronavírus, considerando o alto risco de disseminação da Covid-19 se mantido o fluxo regular de pessoas nos prédios do Poder Judiciário. O objetivo é reduzir os riscos de transmissão e preservar a saúde de agentes públicos e de particulares.

O Provimento nº 2.547/20 trata do plantão em Segundo Grau e o Provimento nº 2.548/20 estabelece o sistema do plantão em Primeiro Grau. O horário de atendimento será das 9 às 13 horas, apenas para medidas urgentes (veja informações sobre os tipos de causas atendidas na página do Plantão Judiciário). Continuam suspensos os prazos processuais, as sessões e as audiências.

        No Primeiro Grau, o plantão especial será nas sedes das Circunscrições Judiciárias, assim como já ocorre nos plantões ordinários de finais de semana. Na capital, são três locais de atendimento: Fórum Ministro Mário Guimarães (causas criminais); Palácio da Justiça (causas cíveis) e Fórum do Brás, na Rua Piratininga (causas da Infância e da Juventude). No Segundo Grau, o plantão também é no Palácio da Justiça.

        Os endereços, números das salas, telefones de serviço e escala serão divulgados no site do Tribunal de Justiça.

        Confira a íntegra dos provimentos 2.547/20 e 2.548/20.

Fonte: TJSP – Tribunal de Justiça de São Paulo