STJ concede prisão domiciliar a todos devedores de pensão alimentícia do país.

Atualmente vivemos uma situação grave devido à pandemia do coronavírus (Covid-19). Frente a essa realidade, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) está concedendo prisão domiciliar para presos por dívidas alimentícias.

Segundo a Ministra Nancy Andrighi, do STJ, tal autorização de substituição de prisão em regime fechado para prisão domiciliar, visa evitar a propagação da doença.

Tal decisão apoia-se na Recomendação 62 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que recomenda para que os tribunais tomem medidas, visando prevenir propagação do coronavírus no sistema penal, conforme afirmou a Ministra: “Diante desse cenário, é preciso dar imediato cumprimento à recomendação do Conselho Nacional de Justiça, como medida de contenção da pandemia causada pelo coronavírus”.

Na data de 26 de março de 2020, o ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), estendeu a todos os presos por falta de pagamento de pensão alimentícia a passarem do regime fechado para o regime domiciliar.

Fonte: Superior Tribunal de Justiça.