Cadicrim reúne normas e julgados de Direito Criminal relacionados à Covid-19

Na quinta-feira (23), o Centro de Apoio da Seção de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (Cadicrim) disponibilizou o documento Coronavírus – Informações, que reúne links de acesso a atos normativos e dados sobre o reflexo da pandemia da Covid-19 no âmbito do Poder Judiciário, especialmente na área criminal.

O material compila diversas normas editadas a partir da declaração de pandemia, como atos do Conselho Nacional de Justiça e do Judiciário paulista, além de julgados relacionados ao tema, decretos da Presidência da República e dos Ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública e artigos publicados sobre o coronavírus. O monitoramento de casos da Covid-19 nos estabelecimentos penitenciários e painel disponibilizado no site do Supremo Tribunal Federal para acompanhamento de ações em andamento no STF com pedidos relacionados à pandemia também estão no documento. A publicação tem como objetivo auxiliar magistrados, servidores e demais operadores do Direito que atuam na área criminal.

O documento pode ser acessado nas páginas do Cadicrim no site do TJSP e na intranet (somente para o público interno).

Fonte: TJSP – Tribunal de Justiça de São Paulo