Número de teleaudiências aumenta 12 vezes na área criminal

Iniciativa da Corregedoria Geral da Justiça, a realização de teleaudiências permite a continuidade do andamento dos processos, respeitando-se o isolamento social, necessário em tempos de pandemia. Na área criminal, os bons resultados fizeram com que o número de teleaudiências com réus presos no Estado saltasse de 195 em 10/5 para 2.372 até a última sexta-feira (29). Essa agilidade é fundamental para os casos com pessoas custodiadas, pois são processos que têm prioridade no andamento.

O crescimento se deve ao trabalho da Corregedoria em normatizar (pelos Comunicados CG nº 284 e 317/20), supervisionar, testar e divulgar os meios para viabilização do ato, bem como ao constante contato com a Secretaria da Administração Penitenciária, para aparelhamento das unidades prisionais. “Outro fator primordial para o sucesso das teleaudiências é o empenho dos juízes de 1º Grau, que receberam a nova sistemática de forma positiva e, com a prática e verificação das  facilidades, estão cada vez mais designando as audiências com o uso da ferramenta Teams, evitando, assim, atrasos nos processos”, afirma a juíza Jovanessa Ribeiro Silva Azevedo Pinto, assessora da Corregedoria Geral da Justiça.

O magistrado que designa a audiência (criminal ou de execução criminal) solicita o agendamento à Unidade Regional do Departamento Estadual de Execuções Criminais (Deecrim) responsável por aquela unidade onde o réu (no caso de processo criminal) ou reeducando (no caso de processo de execução) está custodiado. Todo o controle da pauta de audiência é feito por um funcionário do Deecrim. Uma vez marcada a data, o juiz que a solicitou dá continuidade para intimação e convite para todos os participantes da teleaudiência.

Segundo a CGJ, são diversos os aspectos positivos: celeridade, ausência de risco de perda da audiência por falta de apresentação do preso, não deslocamento para fora da unidade prisional e possibilidade de sentenciamento do processo criminal. O juiz Rafael Imbrunito Flores, 2ª Vara de Monte Mor (foto), destaca que a ferramenta possibilitou uma teleaudiência em que os participantes – promotora de Justiça, advogado, acusado, juiz e servidor – estavam em cidades diferentes: Americana, Piracicaba, Rio Claro, Campinas e Monte Mor.

A produção do Judiciário paulista como um todo superou a marca de 5,2 milhões de decisões proferidas desde o início das medidas de restrição (16 de março) até o último domingo (24).

Fonte: TJSP – Tribunal de Justiça de São Paulo