Ministro Dias Toffoli rechaça banalização dos ataques à democracia

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, afirmou na última quinta-feira (18) que não é possível banalizar as ameaças e os ataques às instituições democráticas nem os riscos da “ditadura do relativismo” para a democracia. Segundo o ministro, a divulgação massiva de notícias fraudulentas (fake news) gera campanhas de desinformação com o objetivo de criar o caos, mediante a agitação contínua da opinião pública e o estímulo à divisão e ao conflito institucional e social. “A banalização do ódio advindo das fake news é um fungo que cresce e se espalha a partir de si mesmo. Tem como meta multiplicar o caos”, afirmou o ministro, ao votar pela improcedência da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 572, que discutia a constitucionalidade da instauração do Inquérito 4781 para apurar notícias fraudulentas e ameaças ao STF.

Alimentação do ódio

O ministro observou que a liberdade de expressão e a liberdade de informação fidedigna são complementares. Neste sentido, combater a desinformação é uma forma de garantir o direito à informação, ao conhecimento e ao pensamento livre, condições necessárias para o exercício pleno da liberdade de expressão. “No entanto, a liberdade de expressão não respalda a alimentação do ódio, da intolerância e da desinformação”, assinalou. “Essas situações representam o exercício abusivo desse direito”.

Engajamento

Segundo Toffoli, por trás do aparente absurdo das notícias fraudulentas e das teorias da conspiração da atualidade, há uma lógica sólida de funcionamento das plataformas sociais digitais, baseada no critério de engajamento. Assim, em vez de buscar um denominador comum, o objetivo passa a ser o de inflamar as paixões do maior número possível de pequenos grupos, de forma a potencializar o engajamento e estimular, em muitos casos, táticas de enfrentamento, ameaças e ataques às instituições e flertes com ruptura da ordem democrática, além de discursos de incitação ao ódio e à violência.

Ele destacou, ainda, o antagonismo exasperado e os pedidos de fechamento de instituições democráticas, como o STF e o Congresso Nacional, com chamamentos à retomada de atos autoritários. “Normalizar, condescender e aceitar as fake news como um fenômeno inevitável é permitir que a política do ódio, da violência e da intolerância e atitudes extremistas possam ser aceitas sem a necessária responsabilização; é aceitar que nada pode ser mudado, que nada pode ser feito”, argumentou.

Ataques

O ministro salientou que, durante o período eleitoral de 2018, foi observado um aumento substancial no número de ataques e ameaças ao Judiciário, à Justiça Eleitoral e ao STF, com a veiculação de notícias fraudulentas sobre as urnas eletrônicas, para desacreditar e tumultuar o processo eleitoral. O mesmo fenômeno ocorreu em diversos julgamentos com temas polêmicos. A seu ver, esses episódios demonstram ser imprescindível aprofundar a apuração de indícios de que organizações criminosas atuam em esquemas de financiamento e divulgação em massa nas redes sociais, para desestabilizar e destruir instituições republicanas.

Estratagema autoritário

De acordo com o presidente do STF, os ataques à honra de juízes não são pessoais, mas ataques ao próprio Judiciário, e não se pode tolerar ou admitir esse tipo de estratagema autoritário, que tem como objetivo enfraquecer a democracia e constranger a magistratura, como forma de intimidação e represália à sua atuação livre e independente. “A tolerância a tais comportamentos apenas estimulam novas manifestações de ódio e de incitação à violência, as quais passam ao largo da expressão legítima da liberdade de expressão”.

Força da lei

Dias Toffoli enfatizou que a busca pelo diálogo institucional é fundamental e deve ser permanente, pois se trata de uma imposição da Constituição da República e cláusula da harmonia e do respeito mútuo entre os Poderes. “Mas que não se confunda: o diálogo e a harmonia caminham passo a passo com a independência e o compromisso intransigente pela defesa das instituições, da democracia e do Supremo Tribunal Federal”, afirmou. “Esta Corte atua pela construção permanente de pontes, soluções e consensos, ainda que haja dissensos. Mas aqueles que querem destruir, atacar, ameaçar ou afrontar as instituições democráticas deste país terão contra si a força da lei e da Constituição de 1988, da qual o Supremo Tribunal Federal é o máximo guardião”, concluiu.

Leia a íntegra do voto do ministro Dias Toffoli.

Fonte: STF – Supremo Tribunal Federal