Carta de Serviços ao Cidadão reúne em um só lugar informações sobre todo o funcionamento do STF

O portal do Supremo Tribunal Federal (STF) reúne, em um mesmo material, dados importantes para ajudar os usuários de seus serviços a encontrar informações sobre questões administrativas, jurisdicionais e institucionais. Trata-se da Carta de Serviços ao Cidadão, serviço criado em fevereiro pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, como parte de uma série de iniciativas em prol da transparência, da eficiência e da responsabilidade do Tribunal com a sociedade. A publicação tem 38 páginas com informações, explicações, links e QR Code para serviços disponíveis no portal do STF, além de acesso aos canais de atendimento. 

Transparência 

Na avaliação do ministro Dias Toffoli, é fundamental que as pessoas tenham acesso, com transparência, ao modo de funcionamento do Tribunal, pois, conforme disse em Plenário quando anunciou a Carta, “o STF é órgão vocacionado à promoção, na mais alta medida, da justiça, da paz social e da segurança jurídica no país”. 

A Carta de Serviços ao Cidadão está prevista no Código de Defesa do Usuário dos Serviços Públicos (Lei 13.460/2017) e tem por objetivo esclarecer e orientar as pessoas sobre os serviços disponibilizados pelo Tribunal e como acessá-los de forma clara e precisa.

A disponibilização de instrumentos como a Carta de Serviços vai ao encontro do que o presidente do STF afirmou também em seu discurso de encerramento das atividades do primeiro semestre de 2020. “A Justiça brasileira e o Supremo Tribunal Federal sempre estarão a postos para atender às demandas do povo brasileiro por justiça, inclusão, igualdade e liberdade”, afirmou, ao destacar ainda que a Corte se mantém em pleno funcionamento, mesmo durante a pandemia do coronavírus. 

Atualização

As informações da Carta de Serviços são atualizadas periodicamente e estão dispostas em blocos com cores diferentes, para facilitar a navegação. Na parte jurisdicional, o usuário pode encontrar informações sobre peticionamento e acompanhamento de processos, pautas de julgamentos, repercussão geral, pesquisas de jurisprudência, obtenção de certidões e outras informações processuais. 

No bloco Institucional estão informações sobre o funcionamento do Tribunal, suas publicações, cursos on-line disponibilizados gratuitamente e agendamento de visitas para conhecer as instalações do STF e assistir às sessões plenárias presenciais. Os serviços de visitação pública estão suspensos temporariamente em decorrência de obras no edifício sede e das medidas de distanciamento social adotadas pelo  Tribunal durante a pandemia, nos termos da Resolução 670.

No bloco administrativo da Carta de Serviços, estão disponíveis dados sobre transparência referentes à Lei de Acesso à Informação e informações como horário de funcionamento, acesso aos prédios e estacionamentos, trajes para acompanhamento de sessões, links para os serviços de comunicação e normas do Tribunal.  O usuário também pode encontrar facilmente no documento informações sobre o STF-Push, o Guia do Advogado, a Central do Cidadão e a Biblioteca.

Origem

A discussão sobre a obrigatoriedade de órgãos públicos instituírem cartas de serviço aos cidadãos teve origem no STF, em liminar deferida no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 24. Em julho de 2013, o ministro Dias Toffoli, relator da ação, reconheceu a necessidade de edição de lei de defesa do usuário de serviços públicos, conforme previsto no artigo 27 da Emenda Constitucional 19/1998.

Fonte: STF – Supremo Tribunal Federal