Redação
Após quatro meses de trabalho 100% remoto, o Tribunal de Justiça de São Paulo retomou na última segunda-feira (27), de forma gradual e escalonada, algumas atividades presenciais. Parte das unidades está aberta para serviços internos, exame de processos físicos e atendimento e prática de atos presenciais que sejam estritamente necessários. No entanto, 85 comarcas permanecem em trabalho 100% remoto ao menos até o dia 9 de agosto, pois estão na Fase 1 (vermelha) do Plano São Paulo, baixado pelo Governo estadual.
As medidas adotadas pelo Tribunal de Justiça durante o período de isolamento social imposto pela Covid-19 foram eficazes e, para o retorno gradativo, o foco da Administração é a segurança e a saúde para todos que trabalham e frequentam os prédios do Judiciário. Para que isso fosse possível, o TJSP vem estudando medidas e planejando a aquisição dos materiais necessários desde maio. Em 4 de junho, o presidente, desembargador Geraldo Pinheiro Franco, criou grupo de trabalho para implementação e acompanhamento das medidas, com reuniões semanais. O grupo é composto pelo próprio presidente; pelo vice-presidente, desembargador Luis Soares de Mello; pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Ricardo Mair Anafe; além de juízes assessores, juízes diretores de fóruns; secretários e uma médica da Diretoria de Assistência e Promoção de Saúde.
“Foram meses de trabalho e, desde o começo, nossa preocupação sempre foi preservar as pessoas. E, em sendo esse o nosso norte, cada linha que escrevemos, cada normatização, teve como foco a vida humana. Afinal, somos aproximadamente 40 mil servidores, três mil magistrados e dez mil terceirizados e, naturalmente, essas pessoas convivem com outras. Daí a importância das nossas decisões e seus reflexos”, conta o vice-presidente Luis Soares de Mello. “Foram muitas reuniões com a participação efetiva de todos os integrantes do grupo. Debatemos muito, ponderamos cada item e buscamos o consenso, tendo como base pareceres médicos e pesquisas”, completa.
Saúde
Um dos principais documentos elaborados pelo TJSP nesse processo foi a “Nota Técnica sobre Protocolos e Orientações para Retorno ao Trabalho Presencial”. Redigida pelo Departamento de Saúde da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP), o texto reúne recomendações de autoridades sanitárias para diminuição da incidência do novo coronavírus. Um dos itens ressalta a necessidade de maior atenção com aqueles que fazem parte do grupo de risco. O Provimento CSM 2.564/20, que estabelece o retorno gradual, segue essa orientação, mantendo em trabalho remoto os magistrados e servidores com mais de 60 anos; com doenças crônicas; gestantes e lactantes; pessoas que coabitem com idosos ou com doenças crônicas; e pessoas com deficiência.
A nota técnica também descreve orientações sobre equipamentos de proteção para o trabalho, limpeza, regras de distanciamento e ocupação do espaço, acesso às unidades, entre outros. “Podemos dizer que a nota técnica vem sendo preparada desde fevereiro, quando os primeiros casos foram relatados. Nós, da SGP, estamos acompanhando todo esse processo. Inicialmente, propusemos os afastamentos e licenças compulsórias no Tribunal, até que, diante da evolução da doença no Brasil, foi necessária a implementação do trabalho 100% remoto”, diz Daniele Perroni Kalil, médica do TJSP responsável pela elaboração do material.
Ela conta que, ao longo da quarentena, a equipe tem coletado informações em órgãos de saúde e de pesquisa – nacionais e internacionais –, além de terem a colaboração do médico infectologista David Uip. Esse intenso trabalho resultou na Nota Técnica, com as práticas mais eficazes para prevenção da doença no ambiente do Tribunal. “São orientações sobre higienização, vedação da entrada de pessoas com sinais ou sintomas da doença, disponibilização de ambulatório único para eventuais atendimentos desses casos, regras de distanciamento, entre outras medidas. Mantendo as recomendações, estaremos seguros”, afirma a médica.
Além de pontuar todas as informações de saúde, a nota também recomenda a realização de campanha, para orientar os públicos interno e externo sobre os cuidados necessários. A Presidência acionou a Diretoria de Comunicação Social da instituição, que desenvolveu a campanha TJ + Seguro. Foram produzidos milhares de cartazes e adesivos para distribuição nos mais de 600 prédios do Estado, com orientações sobre uso de máscara, distanciamento, higiene e novas regras de convívio social. As peças – que não são publicitárias e sim para a preservação e orientação das pessoas – contam com o slogan “Respeitar as orientações é respeitar a vida”. “Nosso objetivo é dar visibilidade a todas essas orientações. Quando uma pessoa estiver no fórum, para cada lugar que ela olhar terá uma comunicação visual padronizada: nos totens de álcool em gel, nos elevadores, nos pontos biométricos, nos banheiros, nas mesas, nas filas etc. Tudo foi pensado para receber as pessoas com segurança”, conta a juíza assessora da Presidência Claudia Chamorro.
Administração
Os materiais gráficos foram apenas uma parte de uma enorme preparação para o retorno gradual. Diante do gigantismo da Corte paulista – a maior do mundo – o volume de produtos que precisaram ser adquiridos se tornou um desafio. Para viabilizar o necessário, a Presidência, por meio de suas secretarias, trabalhou cuidadosamente. “Estamos planejando o retorno praticamente desde que os fóruns fecharam”, conta a juíza assessora da Presidência Juliana Marzagão. “Primeiro foi necessário observar como a pandemia se desenvolvia e tentar prever qual seria a data de retorno ao sistema presencial, assim como a forma para essa retomada. Depois de definidas as principais questões, começou-se a pensar no que seria adquirido, sempre com apoio da área de saúde do TJSP, inclusive para avaliação sobre a eficácia de vários equipamentos oferecidos no mercado.”
Entre os itens comprados estão: 322.524 máscaras de tecido, 7.762 frascos e 6.289 galões de álcool em gel, 18.771 dispensers para álcool em gel, 853 totens para dispenser de álcool em gel (pé), 5.800 caixas de luvas, 12.274 pedestais para isolamento interno, 1.200 rolos de fita zebrada e 1.800 rolos de fita adesiva para demarcação do solo, 2.000 adesivos para elevadores, 8.000 protetores faciais (face shield) e 1.250 termômetros.
Outro ponto essencial foi a distribuição desses materiais para todas as 320 comarcas do Estado. A logística é de responsabilidade da Secretaria de Administração e Abastecimento (Saab), assim como o trabalho de orientação dos administradores prediais e o treinamento das equipes sobre os procedimentos de segurança. “Alguns produtos foram entregues, pelos fornecedores, diretamente nas comarcas. Porém, para a maior parte, a distribuição ficou a cargo do Tribunal. Nesse caso, eles foram para o almoxarifado central e, com o apoio das dez Regiões Administrativas Judiciárias, distribuídos para as comarcas”, explica o secretário da Saab, Adriano Pissolatto.
A Saab também elaborou manual com os protocolos para a preparação das instalações. O documento de 40 páginas descreve como deve ser a atuação das equipes; a preparação das instalações; os cuidados após a abertura dos fóruns; e os protocolos de acesso do público, limpeza, segurança e transporte, além de outros itens igualmente importantes. “Duas semanas antes da abertura, os administradores já estavam preparando nossas unidades em todo o Estado. A Diretoria de Administração Predial realizou um webinar em junho, com a participação de 450 funcionários, e criou uma área de perguntas frequentes no Portal do Administrador”, relata.
Equipes
Um ponto de destaque de todo o planejamento foi a definição das equipes para o trabalho presencial em cada unidade, que contam com o mínimo necessário de servidores e juízes para as atividades relacionadas aos processos físicos e, no caso de unidades administrativas, para atividades essenciais. “Ao dimensionar as equipes, o Conselho Superior da Magistratura (CSM) buscou equilibrar a priorização da saúde com a necessidade de retomada do trabalho presencial. Para a construção desse modelo, contou com o apoio técnico da Secretaria de Primeira Instância e da Secretaria de Gestão de Pessoas”, ressalta o juiz assessor do Gabinete Civil da Presidência Rodrigo Nogueira.
As escalas, definidas pelos gestores, seguem o Provimento CSM nº 2.564/20. Aqueles que não estiverem atuando no presencial continuam em home office. Para evitar aglomerações, regras de acesso também foram estabelecidas pelo provimento. Nesta semana (de 27 a 31) as atividades são internas. A partir da próxima segunda (3), o atendimento presencial de partes, especialmente nos Juizados Especiais e nos pedidos de alimentos, se absolutamente necessário, serão realizados com prévio agendamento, no site do Tribunal (www.tjsp.jus.br/agendamento).
“O corregedor-geral participou de todas as definições ao lado dos demais integrantes do CSM, sempre priorizando a saúde das pessoas e buscando evitar aglomerações nos fóruns. A primeira semana é dedicada aos trabalhos internos, para que funcionários e magistrados possam se inteirar e organizar o cartório. Na semana seguinte, os prazos nos processos físicos serão retomados”, explica a juíza Carla Germano, assessora da Corregedoria Geral da Justiça. A magistrada destacou a necessidade de regramento específico para a Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Capital (Upefaz), estabelecido pelo Comunicado Conjunto nº 690/20: “Tínhamos uma preocupação pela quantidade de processos do setor, a maioria físicos. Por isso tomamos providências com relação às guias de levantamento, que serão agendadas, e ao distanciamento nas filas para atendimento”, informa. Outro ponto que diminui a circulação de pessoas nos fóruns é a manutenção das audiências virtuais. Audiências presenciais serão excepcionalmente realizadas quando inviável a audiência por videoconferência e, quando necessárias, deverão ocorrer de forma mista, com a presença de algumas pessoas no local e participação virtual de outras, inclusive de réus presos e adolescentes em conflito com a lei.
Uma grande novidade para facilitar o dia a dia de advogados e integrantes do TJSP é a possibilidade de peticionamento eletrônico em processos físicos. O Comunicado Conjunto nº 668/20 autoriza o procedimento e detalha como os patronos devem proceder.
Vale destacar que o TJSP acompanha diuturnamente a situação no Estado e, havendo necessidade, poderá adotar integralmente o Sistema Remoto de Trabalho, em todas as comarcas ou parte delas, na hipótese de recrudescimento ou nova onda de infecção generalizada pela Covid-19.
Todos os regramentos e materiais do retorno gradual ao trabalho presencial estão disponíveis no site www.tjsp.jus.br/coronavirus.
N.R.: texto originalmente publicado no DJE de 29/7/20.
Fonte: TJSP
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