Redação
A Escola Paulista da Magistratura (EPM) está com inscrições abertas para o curso de extensão universitária Recuperação judicial e falência, correspondente ao Módulo II do 10º curso de pós-graduação lato sensu, especialização em Direito Empresarial. 
As atividades serão realizadas de 24 de setembro a 8 de março, às segundas (seminários) e quintas-feiras (aulas expositivas), das 8 às 12 horas, sob a coordenação do desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, com coordenação adjunta da juíza Renata Mota Maciel Madeira Dezem. Em razão da pandemia de Covid-19 e da quarentena ainda em vigor, o curso será temporariamente oferecido a distância, com uso das plataformas Moodle e Teams. Quando a situação for normalizada, serão retomadas as atividades na modalidade presencial.
São oferecidas 30 vagas (exclusivas para bacharéis em Direito), abertas a magistrados, promotores de Justiça, delegados de polícia estaduais e federais, procuradores, defensores públicos, advogados, funcionários do Tribunal de Justiça e dos demais tribunais do Estado de São Paulo e demais bacharéis em Direito. Até a concretização da matrícula, o interessado participará de três etapas: período de inscrições, seleção e entrega de documentação para a matrícula, conforme indicado abaixo.
Para se inscrever, o interessado deverá acessar até o dia 7 de setembro a área Inscrições do site da EPM, clicar no nome do curso e em seguida em “Realizar login”. Magistrados e funcionários do TJSP deverão clicar no ícone “Entrar com @tjsp.jus.br”, preencher e-mail e senha do correio eletrônico e seguir as instruções indicadas. Os demais interessados deverão entrar com sua conta de usuário externo, indicando e-mail e senha previamente cadastrados ou criar uma conta de usuário externo, clicando em “Inscrever-se agora”. Após o envio da ficha, será automaticamente remetido e-mail confirmando a inscrição. Em seguida, o inscrito deverá encaminhar seu curriculum vitae para o e-mail [email protected]. Os magistrados do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo e os promotores de Justiça estão dispensados da apresentação do curriculum.
A seleção consistirá em análise curricular do interessado, realizada pelos coordenadores ou professores do curso. Os nomes dos selecionados para a matrícula serão divulgados no site da EPM e no Diário da Justiça Eletrônico a partir do dia 9 de setembro. As matrículas serão efetuadas de 9 a 17 de setembro.
O valor do curso é R$ 700,00, no ato da matrícula (correspondente à 1ª parcela), mais quatro parcelas no mesmo valor, com vencimento no dia 10 de cada mês, sendo a segunda parcela a partir de novembro. No mês de janeiro de 2021 não haverá cobrança. Será concedido desconto não cumulativo às seguintes categorias:
– Magistrados do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;
– Funcionários do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;
– Funcionários inativos do TJSP: desconto de 60% (valor de cada parcela: R$ 280,00);
– Promotores de Justiça, magistrados de outros tribunais e demais servidores (concursados na administração pública indireta e concursados ou nomeados na administração pública direta), nos âmbitos federal, estadual e municipal: com a devida comprovação, terão direito à bolsa de estudo de 50% (valor de cada parcela: R$ 350,00);
– Conciliadores: mediante declaração comprobatória recente (emitida pelo setor competente do TJSP onde atua,datada do presente ano ecom a assinatura do juiz), será concedido desconto de 20% (valor de cada parcela: R$ 560,00);
– Idosos (acima de 60 anos): será concedido desconto de 50% (valor de cada parcela: R$ 350,00).
Mais informações no site da EPM.
Temas:
Direito falimentar e recuperacional. Evolução do direito concursal no Brasil; Recuperação judicial: princípios e noções gerais. O pedido e o procedimento comum e especial para a pequena empresa; Falência: princípios e noções gerais. O pedido, o processamento, o decreto e os recursos; O papel do juiz e do Ministério Público na recuperação e na falência. A universalidade do juízo; Créditos submetidos à recuperação; Regime dos créditos: habilitação e verificação de crédito. Classificação dos créditos. Papel dos credores na recuperação judicial; Assembleia geral de credores na jurisprudência: questões polêmicas; O administrador judicial e o comitê de credores: poderes e deveres; Crimes falimentares e procedimento penal; Liquidação extrajudicial e insolvência transacional; Da ineficácia e da revogação dos atos praticados na falência; Realização do ativo e pagamento do passivo. A venda de ativos na falência e na recuperação judicial: principais questões; Encerramento da falência e da recuperação judicial. Questões atuais em matéria de insolvência.
Palestrantes convidados:
Des. Francisco Eduardo Loureiro
Prof. Francisco Satiro de Souza Júnior
Des. Manoel de Queiroz Pereira Calças
Des. Manoel Justino Bezerra Filho
Juiz Marcelo Barbosa Sacramone
Profa. Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana
Juiz Paulo Rogério Bonini
Juíza Renata Mota Maciel
Fonte: TJSP
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