Com estado de São Paulo em fase Amarela, comarcas readequam equipes presenciais nos fóruns

Baseado na atualização do Plano São Paulo, do Governo Estadual, o Tribunal de Justiça editou Comunicado CSM nº 192/20 para readequação das equipes do Sistema Escalonado de Retorno ao Trabalho Presencial a partir desta terça-feira (1º). O comunicado reforça as diretrizes já descritas no Provimento CSM nº 2.583/20, publicado em 26 de outubro.

        As comarcas que estiverem classificadas nas fases 2 e 3 do Plano São Paulo – Amarela e Vermelha – têm o limite diário de 30% de comparecimento de magistrados por prédio. Quando classificadas nas fases 4 e 5 – Verde e Azul – o limite é de 40%. Os demais magistrados continuam em trabalho remoto. É obrigatória, contudo, a presença diária do magistrado em comarca de vara única e de ao menos um juiz por vara especializada.

        Com relação às equipes de servidores, também constou no provimento que os gestores devem realizar novos ajustes, de acordo com a fase de enquadramento da região, a partir do primeiro dia útil subsequente à divulgação do balanço pelo Governo. “Nesse redimensionamento, observar-se-ão os parâmetros acima, em relação às fases 4 (verde) e 5 (azul), e os critérios do artigo 15 do Provimento CSM nº 2.564/20, no que diz respeito às fases 2 (laranja) e 3 (amarela)”, constou no artigo 5º, § 1º do Provimento CSM nº 2.583/20.

        A nova classificação não altera o horário de expediente presencial, mantido das 13 às 19 horas.

Fonte: TJSP