Parceria do TJSP e Imesc recebe Selo de Direitos Humanos e Diversidade

O projeto “Facilitação do acesso à justiça pela universalização da coleta de material biológico para exames de DNA”, fruto de parceria entre o Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), e o Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (Imesc), foi premiado na 3ª Edição do Selo de Direitos Humanos e Diversidade, na categoria Criança e Adolescente. A cerimônia de entrega do prêmio ocorreu na sexta-feira (4), no Museu do Futebol, e foi transmitida pelas páginas oficiais da Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos no YouTube e no Facebook.
A iniciativa atende várias cidades, com coleta de material biológico para perícias de investigação de vínculo genético. Os exames são utilizados em mediações pré-processuais realizadas nos Centros Judiciários de Soluções de Conflitos (Cejuscs) e é totalmente gratuito para aqueles que declararem insuficiência de recursos.
“Antes, as partes tinham que se locomover à sede do Imesc em São Paulo para coleta de material genético. Isso implicava despesas e dificuldades de locomoção às partes, no mais das vezes beneficiárias da gratuidade judiciária. Agora, o material genético é coletado nos locais em que há convênios para coleta com os Cejuscs, possibilitando o atendimento das partes diretamente na localidade em que residem. Lá, de posse do laudo, poderão buscar a conciliação para fins de reconhecimento de paternidade, caso o laudo seja positivo”, explica o juiz coordenador do Cejusc Central, Ricardo Pereira Junior.
O Selo de Direitos Humanos e Diversidade é um programa da Prefeitura de São Paulo que reconhece boas práticas de inclusão, gestão da diversidade e promoção dos direitos humanos em empresas, órgãos públicos e organizações do terceiro setor. O objetivo é inspirar as organizações a aprofundarem suas iniciativas e expandi-las para outras dimensões e categorias. Elas também são incentivadas a participar de uma rede de intercâmbio e troca de experiências. A 3ª edição do programa agraciou 147 organizações em 11 diferentes categorias, como igualdade racial, LGBTI, mulheres, pessoas em situação de rua, entre outras.
“Este Selo é o reconhecimento pela Prefeitura Municipal da necessidade de coordenação dos esforços das instituições. Imesc e o Tribunal de Justiça irmanaram-se na preocupação de bem atender seu usuário comum, e com isso conseguimos eficiência e satisfação, garantindo os direitos de reconhecimento de paternidade e de estruturação plena do núcleo familiar, tornando-o mais acessíveis a todos”, afirma o magistrado.

Fonte: TJSP