OAB Nacional e Covid-19 – Impeachment de Bolsonaro ?

O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Felipe Santa Cruz, quer levar ao Conselho da OAB um pedido de impeachment do Presidente da República Jair Messias Bolsonaro, por demora na vacina contra o Covid-19.

De outro lado chegou a afirmar que entrará com processo contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL), filho de Jair Bolsonaro. O motivo foi um ataque feito pelo congressista, pelo Twitter, no último dia 28 de dezembro. 

Nos dias atuais existe uma intensa discussão em relação ao papel da OAB, já que muitos acreditam que ela visa somente à proteção dos advogados. É verdade, mas seu objetivo é também a garantia do cumprimento da Constituição Federal. Neste aspecto prevê o artigo 44 do Estatuto da Advocacia: 

“A Ordem dos advogados do Brasil – OAB, serviço público, dotada de
personalidade jurídica e forma federativa, tem por finalidade:
I-defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito,
os direitos humanos, a justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis,
pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das
instituições jurídicas;
II- promover, com exclusividade, a representação, a defesa, a seleção e a
disciplina dos advogados em toda a República Federativa do Brasil”.

Não é de hoje que o Presidente do Brasil e seu filho Eduardo Bolsonaro enfrentam embate contra Santa Cruz.  Se antes eram outras questões como a morte do pai de Felipe na ditadura, o posicionamento da Ordem no caso de Adélio Bispo, a solicitação por parte da OAB à Comissão de Estudos Constitucionais da entidade sobre possíveis crimes praticados por Jair Bolsonaro, agora a discussão gira em torno da pandemia e a vacinação dos brasileiros.

De outro lado, a Ordem dos Advogados do Brasil, dividida em Seccionais e Subseções em todo o Estado, composta de milhares de advogados, apreciam o posicionamento do Presidente da OAB Federal. Já os advogados inscritos na instituição, longe de apontarem questões técnicas ou legais sobre o assunto, se divergem de forma particular em posicionamentos e opiniões políticas diversas, gerando confusão ou mesmo dúvida sobre quais as finalidades da OAB no Estado Democrático. 

Pelos desdobramentos dos acontecimentos, muitas outras questões serão debatidas gerando ainda mais polêmica.