Negado HC para condenado em saída temporária que testou positivo para Covid-19

A Justiça de SP negou HC para homem condenado a pouco mais de cinco meses de prisão e que testou positivo para a covid-19.

Com a decisão, o paciente retornou nesta semana para penitenciária, após usufruir do benefício da saída temporária.

Ao negar o HC, a juíza Ivana David citou precedente do STJ segundo o qual “a crise do novo coronavírus deve ser sempre considerada na análise de pleitos de libertação de presos; todavia, não se constitui em passe livre para a soltura de todos, persistindo o direito da coletividade em ver preservada a paz social“.

A defesa narrou que o lapso para progressão ao regime aberto é a data de 26/10/10, mas até o momento não ocorreu a progressão. O pedido foi fundamentado no HC coletivo concedido pelo ministro Fachin determinando que os tribunais de todo o país concedam domiciliar ou liberdade provisória aos presos que estão em locais acima da capacidade, que sejam do grupo de risco e que não tenham praticado crimes com violência ou grave ameaça.

Na decisão, a magistrada observou que o paciente foi condenado por ameaçar a ex-namorada a pena privativa de liberdade em regime semiaberto, “anotando que se encontra, nesta data, no gozo da benesse da saída temporária e não retornando ainda ao estabelecimento prisional, cumprindo observar a pendência da realização de exame criminológico já requisitado para análise da possibilidade de progressão“.

Processo: 2000127.69.2021.8.26.0000.