Ministro Gilmar Mendes criticou desempenho do governo federal no combate à Covid-19

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, fez críticas à atuação do governo federal no combate à crise de Covid-19 em entrevista ao programa “Em Foco com Andréia Sadi”. O magistrado deixou claro seu descontentamento com as ações do Ministério da Saúde. “Certamente, o desempenho hoje do ministério está longe de ser considerado brilhante”, afirmou o ministro.

“Desde março, erramos muito na coordenação e na condução da política sanitária”, comentou. Na opinião do magistrado, a sucessão de desacertos do governo Bolsonaro e a descontinuidade de ministros da Saúde agravaram a crise.

O STF precisou intervir para reforçar que “eventual ausência da União não impede que outros entes atuem”. Gilmar Mendes considera que houve uma politização da vacina, que o governo demorou para perceber a dimensão de tudo isso e que a resistência à imunização não deixa outra alternativa além do isolamento social.

O ministro prefere evitar ação judicial contra a União por negligência ou omissão: “Antes disso, eu gostaria muito mais de conclamar as pessoas a essa noção de responsabilidade, para que nós possamos construir uma saída comum para essa crise”.

Gilmar também comentou os boatos de fraudes nas urnas eletrônicas e em todo o sistema eleitoral brasileiro, disseminados frequentemente por Bolsonaro : “Me parece um pretexto para criar algum tipo de confusão institucional”.

No contexto político brasileiro, o ministro falou sobre possíveis reflexos da invasão ao Capitólio de Washington, nos Estados Unidos. Considera que o episódio está sendo visto como um déficit enorme para a democracia, mas que é preciso manter atenção aos ataques contra as instituições democráticas: “É fundamental que se preservem os marcos democráticos e que as forças que existem para defender a sociedade e o Estado não sejam utilizadas para finalidades contrárias”.

Sobre a possibilidade de reeleição para a presidência das mesas do Congresso, Gilmar ressaltou seu entendimento de que, conforme jurisprudência do próprio STF, “a proibição constitucional nunca foi compreendida nessa exatidão e precisão que muitos advogavam”, ao menos para o Senado.

Sobre a “lava jato”, Gilmar afirmou sempre ter elogiado o combate à corrupção, mas, ao mesmo tempo, ter pontuado que a “‘lava jato” não poderia se constituir em “uma filosofia, um novo modo de atuar o Direito”.

A suspeição do ex-juiz Sergio Moro no processo do triplex do ex-presidente Lula pode ser julgada ainda no primeiro semestre de 2021, afirmou o ministro. “É importante que nós possamos propiciar ao ex-presidente Lula um julgamento digno do nome”, ressaltou.

Outra ação que deve ser julgada, é o Habeas Corpus de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro. Apesar da notoriedade dos personagens envolvidos, Gilmar considera esse um caso muito comum sobre justeza de prisão preventiva.