Defesa de Lula pede extensão de suspeição do ex-juiz Sérgio Moro a outros dois processos

Em petição juntada ao Habeas Corpus (HC) 164493, a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que se estenda o entendimento de suspeição do ex-juiz federal Sérgio Moro no caso do triplex de Guarujá (SP) para outros dois processos que tratam de um imóvel para o Instituto Lula e do sítio de Atibaia (SP).

A defesa argumenta que a parcialidade do ex-juiz federal na condução do processo que culminou na condenação de Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro referentes ao triplex em Guarujá, já reconhecida pela Segunda Turma do STF, repercutiu de forma determinante nas outras duas ações penais mencionadas. Afirma ainda que os processos foram analisados simultaneamente pelo ex-juiz, o que, segundo a defesa, torna impossível desassociar os casos.

O documento defende o pedido de extensão ao afirmar que, além de expressa previsão legal (CPP, artigo 580 e artigo 654, parágrafo 2º), há diversos precedentes da Suprema Corte que admitem a medida favorável ao acusado em favor de terceiros em igual situação jurídica, diante da necessidade de “tornar efetiva a garantia da equidade”. Assim, pede a nulidade dos atos processuais nos referidos processos.

Processo relacionado: HC 164493

Fonte: STF