Redação
O julgamento que poderá impactar a vida de mais 6 milhões de brasileiros, segundo a plataforma de jurimetria Data Lawyer, está marcado para a próxima terça-feira, dia 1º. Neste dia, o STJ voltará a debater a forma de correção monetária e aplicação de juros em condenações civis provenientes de relações extracontratuais dentro de um habitual caso de negativação no SPC, que ocorre no Rio Grande do Sul (RS). Atualmente, a taxa de juros aplicada é de 12% ao ano (1% por mês), mais a correção monetária definida por cada Tribunal Estadual. O que se pretende fazer é revogar essa prática e implementar a Selic, que, hoje, está em 3,5% ao ano.
Segundo Leonardo Amarante, advogado especializado em responsabilidade civil e um dos advogados de defesa da vítima no caso do RS, os impactos podem ser devastadoras para a sociedade. “Dentre as consequências, podemos destacar uma modalidade de correção e juros de mora sem precedentes na história da justiça brasileira: os chamados “juros negativos”, uma bizarrice que seria provocada gradualmente no futuro, em função da projeção de inflação em torno de 4% neste ano (ou seja, juros e correção menores que a inflação!)”, ressalta. Além do impacto nas vítimas, a nova decisão esse julgamento poderá criar insegurança jurídica e econômica em diversas instâncias e consolidar a postergação do pagamento de indenizações que, hoje, já demoram décadas para serem quitadas.
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