Não param! Pres. da comissão de liberdade de expressão fala sobre “ataques na web”

O advogado especialista em leis do entretenimento e Pres, da Comissão de Liberdade de Expressão da Anacrim RJ, José Estevam Macedo Lima falou das consequências jurídicas desses atos.

“O mundo digital teve uma grande expansão  por conta da pandemia. Com o distanciamento social, as pessoas usam as redes sociais para se aproximarem uma das outras, criar conteúdos, entretenimento e expressar opiniões. Porém, o excesso de exposição também traz o aumento de comentários desagradáveis, ofensas e ataques. Estar por trás de um perfil não livra ninguém de ser responsabilizado pelos seus atos. A liberdade de expressão começa a ultrapassar os limites quando fere o direito do outro. A pessoa atacada deve procurar o Judiciário e buscar seus direitos.”

Muitas pessoas não sabem, mas existe a possibilidade de descobrir quem está por trás de determinado perfil, de modo que as  medidas cabíveis possam ser tomadas.
Dr Estevam compartilhou também as coordenadas para quem sofreu um ataque virtual e não sabe como,  quem procurar e onde para fazer uma denúncia: “Aqui no Rio de Janeiro, há a Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI), que é especializada para combate à este tipo de crime,  e tem acesso direto às plataformas, conseguindo preservar as informações relativas aos responsáveis pelos perfis existentes nas redes sociais, para posterior quebra do sigilo pelo Juízo competente. Caso a procedência do ataque seja desconhecida, o ofendido notícia o fato na delegacia, para que seja quebrado o sigilo e identificado o ofensor. Se for uma ofensa declarada, em que a autoria da agressão é conhecida, é preciso  fazer uma queixa,  através de um advogado, e protocolar no juízo criminal, por se tratar de uma ação penal privada”

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