Funcionários da OAB-SP ajuízam ação por eleições online através de seu Sindicato

Ajuizada ação civil pública pelo Sindicato dos Trabalhadores das Autarquias de Fiscalização do Exercício Profissional para que as eleições da seccional paulista da OAB-SP sejam online. As eleições estão previstas para acontecerem em novembro de 2021.

O sindicato alega que é necessário impedir que os trabalhadores da Ordem paulista sejam expostos à contaminação pela Covid-19.

A entidade de classe lembra que nas eleições de 2018 metade dos 300 mil inscritos na OAB-SP compareceram às urnas.

Um trecho da petição inicial, assinada pelo advogado Arthur Jorge Santos,  diz: “A exposição dos trabalhadores durante a realização das eleições presenciais é, frise-se, imensamente superior à exposição dos advogados que aguardam na fila o momento de sua votação” .

Pede-se que seja deferida medida liminar que obrigue a direção da OAB-SP a fazer eleições de forma remota por meio de convênio com o Tribunal Superior Eleitoral nos mesmos moldes da OAB-DF. A entidade sugere alternativa de impedir a convocação de funcionários da seccional paulista para as eleições.

A entidade sugeriu alteração do Provimento nº 146/2011 da Ordem, em 2020, para permitir que o voto dos seus processos eleitorais pudesse ser feito por meio da internet, visando uma maior participação dos advogados associados.

O grupo político liderado por Mário de Oliveira Filho já havia representado requerimento por eleições online, em fevereiro. O pedido também foi protocolado no Centro de Contingência do Coronavírus do Estado de São Paulo  e um ofício foi enviado ao MPF no mesmo mês.

O Instituto Movimento 133 (M133) pediu ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil a apreciação urgente pelo pleno de sua proposta de votação online nas eleições de representantes da entidade, também no mês de fevereiro.

Em maio, um grupo de advogados decidiu encaminhar pedido para que a CPI da Covid-19 determine que a seccional paulista da OAB adote eleições online em novembro de 2021.

A OAB Nacional divulgou as primeiras unidades federativas que terão eleições online: Distrito Federal, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Tocantins, Pernambuco, Ceará e Rio Grande do Norte.

Petição inicial 1000808-46.2021.5.02.0074