O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), por meio de nota assinada pela presidente nacional, Rita Cortez; pela presidente da Comissão de Direito Eleitoral, Vânia Siciliano Aieta, e pela vice-presidente da comissão, Luciana Lóssio, repudiou nesta segunda-feira (12/7) os insultos do presidente da República, Jair Bolsonaro, ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso. Para o IAB, “diante de recentes pesquisas eleitorais que registram o enfraquecimento dos índices de popularidade do presidente Bolsonaro, o temor e incertezas compreensíveis sobre o indefinido futuro de sua reeleição não podem servir de pretexto para investidas pouco republicanas contra as instituições nacionais responsáveis pela festa democrática do processo eleitoral”.
Leia a nota íntegra:
NOTA DE REPÚDIO
O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), por meio de sua Comissão de Direito Eleitoral, repudia de forma veemente as declarações do presidente Jair Bolsonaro colocando em xeque a lisura e condução das eleições de 2022 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O sistema eleitoral brasileiro está vigente há décadas sem que se tenha notícias de fraude, escolhendo em todo o Brasil prefeitos, vereadores, deputados estaduais e federais, governadores, senadores e presidentes da República – inclusive o próprio presidente Bolsonaro, que sempre se elegeu por este sistema nas diversas legislaturas em que atuou como deputado federal, e mais recentemente como chefe do Executivo da União, não tendo denunciado nenhuma fraude quando os votos lhe foram favoráveis.
Diante de recentes pesquisas eleitorais que registram o enfraquecimento dos índices de popularidade do presidente Bolsonaro, o temor e incertezas compreensíveis sobre o indefinido futuro de sua reeleição não podem servir de pretexto para investidas pouco republicanas contra as instituições nacionais responsáveis pela festa democrática do processo eleitoral.
O Instituto dos Advogados Brasileiros segue vigilante na defesa da Constituição e da ordem democrática, não aceitando qualquer tentativa de retrocesso ou intimidação contra a manutenção do estado democrático de direito.
Rio de Janeiro, 12 de julho de 2021.
Rita Cortez
Presidente nacional do IAB
Vânia Siciliano Aieta
Presidente da Comissão de Direito Eleitoral do IAB
Luciana Lóssio
Vice-presidente da Comissão de Direito Eleitoral do IAB
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