Outubro Rosa: 4 direitos previdenciários para mulheres em tratamento de câncer

Em outubro o mundo veste rosa para chamar a atenção sobre o câncer de mama e a importância do diagnóstico precoce na redução da mortalidade. A Organização Mundial da Saúde (OMS) já o reconhece como o principal tipo de câncer no mundo. São mais de 60 mil casos novos ao ano apenas no Brasil, segundo o Instituto Nacional do Câncer (INCA). E na luta contra a doença, tão importante quanto o diagnóstico precoce é que as pacientes tenham condições adequadas para fazerem o tratamento, o que envolve muito mais do que recursos médicos e hospitalares.

“O tratamento pode durar vários meses e impedir que a mulher mantenha sua atividade profissional. Isso traz insegurança e faz com que muitas delas não realizem o tratamento da forma correta ou com a dedicação necessária. É preciso mostrar a elas que existem direitos previdenciários e benefícios do INSS que podem ajudar nesse momento difícil”, defende Átila Abella, advogado previdenciarista e cofundador da lawtech Prev, plataforma especializada em cálculos e petições previdenciárias.

O advogado lista quatro benefícios e dicas para pacientes com câncer de mama que contribuíram com o Instituto Nacional do Seguro Social, inclusive na condição de contribuinte individual para empresários e profissionais liberais:

Auxílio-Doença (auxílio por incapacidade temporária)

As mulheres que estejam impossibilitadas de trabalhar temporariamente por conta dos tratamentos do câncer podem solicitar o benefício de auxílio-doença. Átila esclarece que ele independe do pagamento das 12 contribuições de carência normalmente exigidas pelo INSS. “Basta que a paciente tenha vínculo ativo com o Instituto. E se precisar, ela pode estender o tempo de recebimento do auxílio, passando por uma nova perícia”.

Aposentadoria por incapacidade permanente

Em alguns casos, pacientes que já passaram por cirurgias, como a de retirada das mamas, ou que ficam impossibilitadas de retornar ao serviço podem solicitar a aposentadoria por incapacidade permanente, a antiga aposentadoria por invalidez. É necessário apenas que a beneficiária tenha iniciado suas contribuições antes do diagnóstico. Como no caso anterior, é possível solicitar o benefício mesmo sem ter feito as 12 contribuições.

Auxílio acompanhante

“Existem pacientes que precisam de cuidados diferenciados. Mulheres em tratamento que precisam de acompanhamentos diários podem solicitar esse benefício”, explica o advogado. Assim, pacientes que comprovem a necessidade de assistência permanente de outra pessoa podem requerer ao INSS o adicional de 25% do valor da aposentadoria por incapacidade permanente.

PIS e FGTS

Mulheres diagnosticadas com tumor maligno na mama ou que tenham um dependente portador de câncer podem solicitar a quantia disponível no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS ou do Programa de Integração Social – PIS.

Importante lembrar que, para a solicitação dos benefícios previdenciários do INSS, a paciente precisa passar por um exame médico pericial no próprio Instituto. Já para os saques do PIS e FGTS, a principal documentação solicitada é o atestado médico com menos de 30 dias de assinatura, contendo o CRM do profissional.

Dr. Átila Abella, advogado e cofundador da lawtech Previdenciarista