O primeiro argumento para convencer você a fazer um planejamento previdenciário é o tempo. Quanto mais tempo você tiver até a sua aposentadoria, maior será a margem para adequar o valor que pretende receber futuramente, tendo como base o seu histórico de trabalho. Ou seja, receber o melhor valor do benefício no menor prazo possível de contribuição.
A maioria das pessoas não se mantém numa mesma categoria profissional durante toda a vida. Muitos começam como estagiários, MEIs, depois trabalham com carteira assinada, por exemplo, e o natural é que o valor do salário também evolua. Portanto, é extremamente importante procurar a ajuda de um advogado que oriente qual é a melhor forma de garantir uma aposentadoria confortável durante as nuances na sua trajetória profissional. Ele vai mostrar qual é o valor ideal que você pode contribuir para que fique confortável no seu orçamento mensal e que renda mais frutos no futuro se for o caso, ou ainda o melhor momento para sua aposentadoria.
Um erro comum é as pessoas pagarem o teto quando já estão na reta final para se aposentar ou um valor maior durante um determinado tempo de período, que muitas vezes não faz tanta diferença na hora da aposentadoria, não existe “receita de bolo” cada pessoa possui um histórico profissional diferente e deve ser analisado de forma individualizada.
Outro caso é procurar a ajuda de um profissional na última hora, limitando a margem de possibilidades de ajustes. Muitas vezes mexer no valor de contribuição nos três anos anteriores à aposentadoria, por exemplo, não altera no valor final do benefício, como muita gente ainda pensa.
Muitas mulheres se enquadram na regra de transição e acabam por trabalhar um ano a mais por não saberem que podem entrar com o pedido de aposentadoria com 61 anos e não com 62 anos como determina a nova regra. Além de adiarem por um ano sua aposentadoria, esse tempo adicional pode não alterar o valor do benefício.
Somente no ano passado, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) notificou 325 mil segurados por identificar alguma pendência em requerimentos. Para evitar essas questões, o advogado especializado pode ajudar a levantar todo o seu histórico de contribuição pelo Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), com dados todos os seus vínculos empregatícios a partir de 1976, os recolhimentos como contribuinte individual a partir de 1979 e o valor das remunerações mensais a partir de 1990 e mapear a situação. Além disso, os períodos não constantes no CNIS são provados por documentos contemporâneos como a Carteira de Trabalho, microficha de empregados, ações trabalhistas, holerites, estratos de FGTS etc.
Outro fator importante para planejar com antecedência a sua aposentadoria é ter em mente que ao longo do tempo, o INSS “vai mudando a regras do jogo” para conseguir manter o sistema previdenciário em equilíbrio.
Com a Emenda Constitucional nº 103 publicada no Diário Oficial da União, em 13 de novembro de 2019, as regras mudaram e cada passo que você dá na sua vida laborativa possui um reflexo no futuro.
O benefício previdenciário tem a função de substituição da renda quando a pessoa chega em uma idade avançada e para de trabalhar em definitivo. Assim, não ter um olhar atendo para sua previdência é ter preocupações a longo prazo.
Dessa forma, não deixe para se planejar na última hora, procure uma ajuda especializada para te orientar quanto a melhor opção para o seu caso concreto.
Dra. Priscila Rebanda é advogada, especialista em Direito Previdenciário e Direito Previdenciário Internacional Brasil – Portugal e Nacionalidade Portuguesa. É pós-graduada em Direito Previdenciário e Direito e Processo do Trabalho e mentora no Curso Bora Morar em Portugal, da Taíssa Souza, idealizadora do canal do YouTube Bora Morar Fora.
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