Advogada lança obra que discute o papel do TCU no ciclo de políticas públicas

Fernanda Leoni, advogada de Giamundo Neto Advogados e especialista em Direito Público, acaba de lançar o livro “O papel do Tribunal de Contas da União no Ciclo de Políticas Públicas”, publicado pela editora Dialética, que realiza um estudo sobre o Programa Universidade para Todos (ProUni). O objetivo da autora é entender os possíveis efeitos advindos da atividade de controle exercida pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no ciclo de políticas públicas.

Segundo Leoni, a atual Constituição ampliou consideravelmente a competência do Tribunal de Contas, que não se vê mais limitado ao controle orçamentário, mas tem por missão o aperfeiçoamento da Administração Pública. “A atual moldura institucional do TCU é capaz de impactar o desenho e a implementação das mais diversas políticas públicas. Dado o número de programas avaliados anualmente pelo TCU, elegeu-se a área da educação como foco, especificamente a partir da análise das auditorias realizadas no âmbito do ProUni”, destaca a advogada.

Leoni explica que adotou a educação superior como estudo de caso em razão do grande acúmulo de recursos públicos alocados no setor. Segundo dados obtidos em relatório de auditoria elaborado pelo TCU, citado no livro, a educação correspondeu a 43% do montante total despendido para a área no período de 2010 a 2013.

“O progressivo aumento de investimentos na área e as arrojadas metas de expansão para o setor também são fatores que trazem destaque ao tema. Além disso, no ano de 2008, o TCU elegeu por meio da Resolução Número 185/2005 a educação como ‘Tema de Maior Significância’, período em que as fiscalizações sobre o ProUni se iniciaram”, ressalta Leoni.

O livro pode ser adquirido pelo site da editora Dialética e pela Amazon.