Regularização da posse de imóvel: por que é importante?

Com certeza você já viu em anúncios de imóveis à venda a descrição “registro de posse”. Mas a posse te dá garantias de que o imóvel é seu mesmo? Isso isenta o prorietário de qualquer problema? Para esclarecer sobre o assunto, será posto como exemplo a história da dona Maria, descrita pelo seu advogado Bruno Faigle.

Em meados de 2005, dona Maria realizou a compra de um apartamento, sonhando em ter a “casa” própria. Como todo negócio imobiliário, foi realizada a proposta de compra e venda, seguida pelo depósito na conta do vendedor, de uma quantia significativa como sinal de negócio. Essa quantia era fruto de anos de poupança, tal qual o pagamento seguinte das prestações mensais, o que findava a compra no ano de 2015.

Assim que 2015 chegou, era o momento de dona Maria finalizar o processo de ter sua casa própria. Contudo, não havia sido feito registro algum da aquisição do imóvel na respectiva matrícula no cartório de imóveis, que com o passar dos anos ainda estava em nome do vendedor. Ou seja, mesmo com a quitação das parcelas (feitas diretamente com o vendedor), dona Maria nunca foi proprietária de seu apartamento, mas sim possuidora. O fato de ter a posse ou a propriedade do imóvel, nunca foi relevante para dona Maria.

Dois anos depois, se iniciou a execução de sentença, decorrente da condenação em processo de natureza trabalhista em face do vendedor. O autor da demanda realizou a extensiva procura por bens em nome do vendedor, encontrando apenas o imóvel negociado com dona Maria.

Finalizando o caso, em razão do processo de execução de créditos trabalhistas de terceiros, dona Maria teve seu imóvel penhorado, pois estava em nome do vendedor/executado.

Atualmente, assim como dona Maria, diversas outras pessoas de justo título (contrato de compra e venda) permanecem como posseiros de seus imóveis, bem como sujeque há mecanismos judiciais e extrajudiciais que permitem a regularização da posse no Brasil.

“Convertida a posse em propriedade, esta garante ao proprietário maior segurança jurídica, uma vez que o bem não mais será utilizado para garantia de dívidas de terceiros. Isso evita problemas em ser arrolado como parte da herança de terceiros, além do imóvel ser mais valorizado na hora de uma negociação. Isso permite ainda, no caso de venda, que o comprador possa financiá-lo junto aos bancos, dentre outras benefícios”, explica o advogado Bruno Faigle.

Portanto, caso você seja possuidor de imóvel (posse), procure um profissional capacitado para mostrá-lo como regularizar sua posse, evitando assim futuros problemas.