União deve indenizar quem teve dados violados no ConecteSUS

Os ataques hackers aos sistemas do Ministério da Saúde e da Polícia Federal tem causado apreensão quanto à proteção de dados no mundo virtual. Segundo a advogada Ana Basílio, presidente do Instituto Brasileiro de Estudo em Proteção de Dados (Ibradados), a União deve reparar eventuais danos aos internautas que tiveram informações furtadas por uma falha no sistema do próprio governo.

“Como os dados pessoais são bens preciosos, é importante que os gestores desses dados tenham responsabilidade no cuidado e armazenamento. No caso específico do Conecte SUS, por exemplo, a responsabilidade sobre os dados sigilosos é da União. Então é a União quem deve reparar eventuais danos, pois foi uma falha no sistema do próprio governo que resultou na violação e no furto dos dados de milhões de pessoas”, afirma a presidente do Ibradados.

Lançada recentemente, a entidade reúne advogados (empresariais e criminalistas) e profissionais especialistas em informática. “Queremos fomentar o estudo e divulgação da legislação que rege a proteção de dados, e tem reflexos nas mais variadas áreas jurídicas. Um dos principais focos do nosso trabalho será relacionado à verdadeira mudança cultural gerada pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), aprovada e sancionada em 2018, que mudou as regras para empresas e clientes em relação aos dados”, explica a presidente Ana Basílio.