Ministra Maria Elizabeth Rocha, do STM, critica machismo no Judiciário

“Quanto mais elevada a posição na carreira, menor é a presença feminina”, afirmou a ministra Maria Elizabeth Rocha, do Superior Tribunal Militar (STM), nesta segunda-feira (21/3), no canal TVIAB no YouTube. Primeira mulher nomeada e a única que até hoje presidiu o STM, no biênio 2014/2015, ela fez palestra sobre Mulheres na Justiça: o machismo no Poder Judiciário. Para demonstrar a baixa ocupação dos cargos mais altos pelas mulheres, a ministra citou dados de um censo realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2014. Naquele momento, elas correspondiam a 44% dos juízes substitutos, 39% dos juízes titulares, 23% dos desembargadores e 16% dos ministros de tribunais superiores. “Nos tribunais onde os cargos são providos por indicação política, é diminuta a participação da mulher, devido às dificuldades que ela enfrenta para transitar em espaços historicamente ocupados por homens”, criticou a ministra.  

O webinar foi aberto pela presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, que também fez crítica à contenção à presença feminina nos postos mais elevados. “Ainda temos um longo caminho a percorrer, para garantir a equidade no sistema de justiça e nas carreiras jurídicas, onde as mulheres muitas vezes são maioria, mas ocupam poucos cargos de direção”, afirmou a advogada trabalhista. De acordo com ela, “de qualquer forma, já foram muitas as conquistas femininas, como a recente decisão do CNJ de criar o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero”. A iniciativa visou a promover a desconstrução da discriminação de gênero nos julgamentos de casos de violência contra mulheres, evitando estereótipos e preconceitos na busca pela imparcialidade das decisões judiciais.  

Os debates foram mediados pela presidente da Comissão da Mulher, Deborah Prates. “Precisamos lutar contra o machismo no Judiciário que ainda hoje nos assola”, conclamou a advogada, que criticou as dificuldades enfrentadas pelas mulheres com deficiência: “As advogadas cegas, como eu, nem sempre encontram nas instalações do Judiciário as condições técnicas necessárias para exercer a profissão e, por isso, estão sendo banidas da advocacia, porque o processo eletrônico é inacessível para a gente”. Também fizeram palestras a procuradora de Justiça do Ministério Público do RJ Carla Araújo e a juíza da 16ª Vara Criminal do TJSP Domitila Manssur, corregedora permanente do Setor de Atendimento de Crimes de Violência contra Infante, Idoso, Pessoa com Deficiência e Vítima de Tráfico Interno de Pessoas (Sanctvs). O evento contou com o auxílio de intérpretes de Libras.  

Antiguidade e merecimento – A ministra Maria Elizabeth Rocha também fez críticas à aplicação dos critérios de antiguidade e merecimento para a promoção nos tribunais. Segundo ela, “na primeira instância do Judiciário brasileiro, as mulheres já são mais de 40%, mas, para chegar aos tribunais, não basta ser uma excelente julgadora, já que o critério do merecimento nas cortes predominantemente masculinas promove os homens em sua maioria”. Ainda de acordo com a ministra, “os desembargadores e ministros do sexo masculino são mais numerosos, porque o caminho para eles é bem mais suave do que para as mulheres”.  

Carla Araújo comentou a insistência da sociedade para que a mulher priorize a maternidade, em detrimento da realização profissional. “Há um machismo estrutural nessa cobrança em que, nem sempre, as mulheres conseguem sequer dividir com os seus companheiros a administração da vida doméstica”, afirmou a procuradora. De acordo com ela, o machismo também prejudica o atendimento das demandas femininas que chegam ao Judiciário. “São muitas as jurisdicionadas que sofreram violência doméstica ou assédio e têm medo de denunciar, porque não se sentem amparadas para buscar a Justiça”. Para Carla Araújo, “esse medo vem de um inconsciente coletivo em que a palavra da mulher vale menos do que a do homem”.  

Domitila Manssur também aplaudiu a adoção do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero. “É a partir de medidas relevantes, como as que se destinam a intensificar a participação das mulheres nas bancas de concurso, nas escolas judiciais e nos cargos de direção dos tribunais, que as desigualdades históricas serão reparadas”, disse. Para a magistrada, “o protocolo criado pelo CNJ tem o objetivo de afastar essas bases patriarcais e machistas sobre as quais está estabelecida a sociedade brasileira e que afetam diretamente a possibilidade de neutralidade e imparcialidade nos julgamentos”.