Julgamento sobre taxatividade de rol de procedimentos pelo STJ é marcado para 08 de junho

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) agendou para quarta-feira, 08 de junho, às 14h, um dos julgamentos mais significativos dos últimos anos, que vai definir se a lista (rol) da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, de cobertura obrigatória para planos de saúde, é exemplificativa ou taxativa. O caso é julgado por meio do EREsp 1.886.929/SP e do EREsp 1.889.704/SP, ambos de relatoria do ministro Luis Felipe Salomão.

O julgamento do Superior Tribunal de Justiça foi suspenso no dia 23/02/2022, após pedido de vista do Ministro Villas Bôas Cueva, transformada em vista coletiva. O adiamento ocorreu na data em que o caso foi retomado, com voto da Ministra Nancy Andrighi, que também havia pedido vista anteriormente. A magistrada considerou que a lista de procedimentos de cobertura obrigatória estipulada pela ANS deve ser exemplificativa, e não taxativa — o que configuraria uma atuação abusiva e ilegal, que coloca o consumidor aderente em desvantagem exagerada.

O julgamento começou em setembro do último ano com o voto do relator, Ministro Luis Felipe Salomão. Ao contrário da Ministra Nancy Andrighi, ele entendeu que o rol da ANS é taxativo, com o intuito de evitar que pacientes sejam submetidos a procedimentos sem respaldo científico e preservar o equilíbrio econômico do mercado de planos de saúde.

A decisão se mantém empatada, e como a Seção é composta por dez ministros, mas o presidente só vota em caso de empate, faltam ainda sete votos.

Manifestantes prometem se reunir novamente em frente ao prédio do STJ

Dezenas de mães de autistas e pessoas de todas as entidades que compõem a Mobilização Nacional Contra o Rol Taxativo, prometem se reunir em frente ao STJ no dia do julgamento, a partir das 11h, com faixas e correntes.

“Nós, da Abra, que atuamos em defesa do direito à saúde, apoiamos essa bandeira por sermos contra as injustiças e o retrocesso social. Reafirmamos o nosso compromisso com esse processo de conscientização da sociedade com a missão de que, ao final dessa luta, o STJ mantenha o seu entendimento de que o rol da ANS é exemplificativo”, comenta o advogado Cleiton dos Reis.