Superendividamento: negociação em bloco permite limpar o nome sem comprometer o orçamento familiar

O volume de famílias com contas em atraso aumentou ligeiramente em maio, chegando a 28,7% dos lares brasileiros, segundo a Pesquisa Nacional de Endividamento e Inadimplência do Consumidor, divulgada nesta terça-feira (07) pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Os dados apontam ainda que 10,8% das famílias afirmam que não têm como pagar as contas.

“Este cenário é muito preocupante porque essas pessoas não possuem perspectiva alguma de conseguir quitar suas dívidas, tanto as atuais como as futuras, e já são consideradas superendividadas”, explica a advogada Laís Bergstein, uma das coordenadoras do Grupo de Pesquisa de Direito do Consumidor, Contratos, Tempo e Globalização, vinculado ao Mestrado Profissional em Direito da Faculdade CERS.

A advogada destaca que nestes casos é possível recorrer à negociação em bloco, quando os acordos são feitos simultaneamente com todos os credores. Com isso, é elaborado um plano de pagamento compatível com a renda do consumidor, respeitando os limites do orçamento familiar e assegurando a renda necessária para sua sobrevivência.
“Esta modalidade é possível desde o ano passado, com a Lei 14181/21 que atualizou o Código de Defesa do Consumidor. Antes, os inadimplentes precisavam procurar individualmente cada credor, o que muitas vezes inviabilizava o pagamento dos acordos. A negociação em bloco é feita em audiências de conciliação, via núcleos de proteção de superendividamento, geralmente ligados aos Procons ou aos Tribunais de Justiça em cada estado”, explica a advogada.

Veja o passo a passo para negociar as dívidas
De acordo com Laís Bergstein, a principal orientação para quem tem contas em atraso é buscar o quanto antes uma negociação junto à empresa, para evitar que a dívida vire uma ‘bola de neve’ com a incidência de juros. “O primeiro passo é procurar o credor para tentar um acordo e, neste momento, é fundamental contar com uma orientação jurídica. Em muitos casos conseguimos uma boa redução ou até a extinção total dos juros, mas o advogado poderá identificar algumas práticas abusivas que comumente vemos nesse tipo de negociação e que levam, por exemplo, ao aumento da dívida”.

Além disso, a advogada orienta priorizar as contas mais altas e que possuem taxas de juros maiores como o cartão de crédito e o cheque especial. Organizar o orçamento doméstico também é importante para controlar as despesas e receitas, envolvendo toda a família nesta discussão. “A quitação das dívidas deve ser a prioridade da família em um primeiro momento, porém, é importante aprender a controlar os gastos, organizar a renda e fazer uma reserva de emergência. A educação financeira é fundamental para evitar o superendividamento no futuro”, afirma Laís Bergstein.

O comprometimento da renda familiar com dívidas em maio foi de 30,4% em média, a maior proporção dos últimos nove meses, segundo a pesquisa mensal de endividamento da CNC. Do total de endividados, 22,2% afirmam que para pagar bancos e financeiras precisam de mais de 50% de sua renda, o maior volume desde dezembro de 2017.