No Novembro Azul, Anadem esclarece direitos dos homens com câncer e reforça a necessidade do acompanhamento periódico

Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), a cada três pessoas adultas que morrem no Brasil, duas são do sexo masculino. Um dos motivos que explica esse cenário é o fato de os homens procurarem menos a consulta médica preventiva. O câncer de próstata fica em segundo lugar como o mais incidente nos homens (perde apenas para o de pele não-melanoma) e ocupa a mesma colocação como o que mais mata, atrás do câncer de pulmão. No ano passado, 16.055 homens morreram em consequência da doença, o que corresponde a cerca de 44 mortes por dia.

 

O presidente da Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética (Anadem), Dr. Raul Canal, fala da necessidade e da importância das consultas médicas preventivas: “É de suma importância que os homens se conscientizem da necessidade de ir a consultas médicas preventivas e periódicas. Temos que acabar com essa ideia de que homem não adoece.”

 

Em estágio inicial, o câncer de próstata tem 90% de chance de cura, porém, nesta fase, a neoplasia não costuma apresentar sintomas. Quando eles aparecem, o tumor está em uma fase mais avançada. Soma-se a esta condição outros dois componentes: a resistência masculina em procurar consulta médica e a demora para iniciar o tratamento (pesquisas indicam que, apenas no estado de São Paulo, o tempo médio é de 82 a 88 dias, após o diagnóstico). Com isso, a qualidade de vida do paciente e o tratamento da doença ficam completamente comprometidos.

 

Para tentar dirimir os estragos que a neoplasia pode causar e acelerar o processo de identificação e de tratamento da doença, existem algumas leis em vigor que, muitas vezes, são desconhecidas do público em geral. Entre as legislações e os direitos pouco divulgados e reivindicados estão a Lei nº 13.045, de 2014, que determina que as unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) devem realizar exames para a detecção precoce do câncer de próstata sempre que o médico considerar necessário; a Lei n° 13.767, de 2018, que permite a homens e a mulheres se ausentarem do trabalho, sem prejuízo no salário, por até três dias em cada 12 meses trabalhados, para a realização de exames de detecção de câncer; e o direito que todo paciente diagnosticado com câncer possui de resgatar o FGTS por tempo de serviço.

 

O presidente da Anadem comenta a importância de se fazer valer os direitos e as leis, tendo em vista o momento delicado do paciente: “Em casos de desrespeito às leis, os pacientes podem buscar a ajuda da Defensoria Pública. Já para as pessoas que possuem planos de saúde, a orientação é fazer uso do Código de Defesa do Consumidor”. Para ele, a falta de informação é um dos principais motivos para as pessoas desistirem de buscar o cumprimento de normas constitucionais, muitas vezes ignoradas por entes particulares. “O conhecimento é um aliado do cidadão. Temos que motivar as pessoas a conhecerem seus direitos e a se apropriarem deles”, afirma o especialista em Direito Médico.

 

Independentemente se a pessoa faz o uso do serviço de saúde no setor público, privado ou suplementar, Dr. Raul Canal reforça a necessidade de não se privar da busca por atendimento médico. “Essa atitude de medo ou de passividade em ir ao médico é extremamente prejudicial. Isso porque pode levar a uma situação de risco iminente para a saúde da pessoa. Pesquisas mostram que quando o homem vai ao médico – muitas vezes, depois de uma árdua campanha de convencimento de seus familiares –, na maioria dos casos, a doença já está no estágio II, em primeiro lugar, ou no estágio IV, em segundo lugar. Portanto, ele tem que ter seus direitos preservados integralmente e o tratamento iniciado o quanto antes para que possa ser eficiente em todos os sentidos. Ele não pode ficar preocupado com outra coisa que não se curar da doença”, finaliza Raul Canal.

 

Sobre a Anadem

Criada em 1998, a Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética (Anadem) promove o debate sobre problemas relacionados ao exercício profissional da medicina. Por meio da análise de discussões relacionadas a esse tema, a Anadem apresenta soluções não só no campo jurídico, mas em todas as áreas de interesse do médico associado. Acesse: https://anadem.org.br