NOVO GOVERNO – APOSENTADOS E PENSIONISTAS.

Aposentados e pensionistas do Estado do Rio de Janeiro, até mesmo os servidores da ativa, vêm sofrendo das mazelas da má administração do dinheiro público há muito tempo, desde o século passado, inclusive, com comprometimento da renda de suas famílias, sendo forçados a ingressar na Justiça com pedido de indenização material e moral para correção das defasagens nos contracheques, quando então, acabam enfrentando longo e custoso processo judicial que, se determina vencedor o aposentado e/ou a pensionista, manda o Estado pagar em precatório, e sabe-se lá quando esse precatório será pago em dinheiro efetivamente.
Vê-se que, os desafios enfrentados pelos idosos aposentados e pensionistas são inúmeros, especialmente porque o “des”governo, por vezes, deixou de atualizar corretamente os benefícios previdenciários; atrasou o pagamento dos respectivos benefícios; postergou o pagamento do 13º de seus segurados; engendrou caça aos pensionistas filhos solteiros e aos legatários; também questionou a solteirice das pensionistas para denunciar os casos de união estável e cancelar as pensões; e ainda, cortou definitivamente milhares de pensionamentos, alegando os mais estapafúrdios motivos.
Ora, a legislação é clara no sentido de que, decorridos 5 anos do ato administrativo que instituiu a pensão ou a aposentadoria, salvo os casos em que houver fraude anteriormente verificada, o governo não pode rever o que admitiu e instituiu mediante criterioso procedimento. Pena o desgoverno estadual não atentar para essa regra.
Lamentável o governo estadual vir desrespeitando assim a Constituição Federal, nossa Carta Magna, no que diz respeito ao princípio da dignidade do cidadão, já que compromete a renda familiar dos servidores públicos e seus pensionistas, especialmente das pessoas idosas que deixaram de fazer alguma poupança, resguardando-se para garantir um mínimo existencial.
Em breve, o que podemos pensar do Estado, é que ele só poderá prover as necessidades básicas e, quem quiser, há de buscar, na previdência complementar, a poupança de longo prazo que lhe permita alcançar a idade avançada em condições dignas e saudáveis, ainda mais nesse novo tempo quando a média de expectativa de vida dos homens brasileiros já passa dos 73 anos e a das mulheres para mais de 80 (IBGE).
A esperança é que a reeleição do governador Claudio Castro venha proporcionar o Rio de Janeiro voltar a ser o “orgulho do Brasil”, como ele mesmo afirmou, com mais oportunidades de empregos, mais apoio ao empresariado, mais obras de infraestrutura, mais segurança, mais educação e mais saúde, também com mais respeito aos direitos das famílias dos servidores públicos estaduais, cidadãos que trabalham para a população do nosso Estado, em prol de um Rio de Janeiro melhor!

LUCIANA GOUVÊA – Advogada atuante no Rio de Janeiro e nos Tribunais Superiores. Diretora Executiva da Gouvêa Advogados Associados – GAA Pós-graduada em Neurociências Aplicadas à Aprendizagem (UFRJ) e em Finanças com Ênfase em Gestão de Investimentos (FGV). Especialista em Mediação de Conflitos, Proteção Patrimonial e Proteção Ética e Legal Empresarial