Redação
São Paulo (SP), abril de 2023 – A Lei de Drogas funciona adequadamente no Brasil? Para aprofundar a discussão acerca do tema, o advogado Cristiano Maronna, diretor do JUSTA, organização que analisa dados do financiamento e da gestão do Sistema de Justiça, e um dos especialistas em política de drogas mais renomados do Brasil, lançou recentemente o livro Lei de Drogas Interpretada na Perspectiva da Liberdade. Na obra, Maronna examina de forma abrangente a aplicação prática da legislação sobre drogas no país, com análises sobre as injustiças decorrentes do punitivismo penal, desde discrepâncias nas sentenças até questões relacionadas ao fato de raça, gênero e status social afetarem a maneira como os crimes relacionados às drogas são processados.
Lei de Drogas Interpretada na Perspectiva da Liberdade é uma obra fundamental para aprofundar a discussão acerca do tema, num país onde a repressão contra as drogas se sobrepõe a medidas efetivas tanto na área jurídica como no campo da saúde pública. Diante desse cenário, o livro oferece uma interpretação da lei de drogas atual, ao mesmo tempo em que propõe novos caminhos baseados em recentes pesquisas científicas, sociais e econômicas. Nesse sentido, a obra de Maronna tem como objetivo desafiar os modelos legais estabelecidos e sugerir decisões mais humanas e responsáveis em relação à política de drogas.
“Substâncias psicoativas não deviam ser proibidas, mas reguladas e controladas, e ninguém devia ser preso por usar ou mesmo por vender drogas. A abordagem correta dessa questão, a meu ver, passa pelo abandono do paradigma repressivo e pela adoção de uma perspectiva interdisciplinar baseada em evidências científicas, que seja capaz de assegurar a saúde, os direitos humanos e a redução de danos”, explica o autor, logo na introdução. O prefácio é assinado por Luciana Zaffalon, diretora-executiva do JUSTA, que editou o livro em parceria com a Editora Contracorrente.
Em 1.056 páginas, Maronna explora não só a relação entre saúde e justiça, mas também propõe novos paradigmas para a aplicação da lei de drogas no Brasil. O autor argumenta que a lei deveria ser utilizada mais para ajudar do que prejudicar as pessoas que sofrem de dependência de drogas. O livro examina o sistema de justiça criminal, centros de tratamento de dependência, políticas públicas e outros fatores que podem contribuir para a resolução do problema das drogas no Brasil. Trata-se de um importante documento de reflexão, sobretudo às vésperas de mais um dia 20 de abril, conhecido internacionalmente como o Dia da Maconha.
Usuário x traficante
Entre as reflexões propostas por Maronna, está a falta de clareza entre quem é considerado usuário e quem é considerado traficante na lei atual. Isso leva ao tratamento injusto de muitos indivíduos que são erroneamente classificados como traficantes em vez de usuários. O livro também aborda o poder do depoimento policial e as maneiras pelas quais ele pode influenciar a classificação de crimes relacionados às drogas. Segundo Maronna, uma pessoa negra e pobre pega com drogas é mais propensa a ser tratada como traficante do que uma pessoa branca em uma situação semelhante.
O livro faz reflexões e apontamentos importantes sobre os percalços enfrentados pelas “vítimas da guerra às drogas, dos mortos pela letalidade policial, dos encarcerados em decorrência da presunção de tráfico mesmo diante da ausência de prova de intenção mercantil, dos usuários que são perseguidos, criminalizados, estigmatizados e submetidos a cuidados inadequados, entre outras violações de direitos humanos”.
Sobre o autor
Cristiano Maronna é advogado com mestrado e doutorado em Direito Penal pela Universidade de São Paulo. Foi conselheiro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim) por dez anos e mais tarde foi presidente do instituto e membro de seu conselho consultivo. Também foi Conselheiro da seção de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil, entre outros conselhos legais e de direitos em diferentes esferas do governo. Desempenhou papel ativo na criação da Plataforma Brasileira de Política de Drogas em 2013, onde atuou como secretário-executivo até 2021. Atualmente, é membro da direção do JUSTA, organização que analisa dados do financiamento e da gestão do Sistema de Justiça, lidando com temas relacionados à economia política da justiça, apoiando a transparência e o controle social do exercício do poder.
Sobre o JUSTA
O JUSTA é uma organização social de pesquisa que se propõe a facilitar o entendimento e a visualização de dados do financiamento e da gestão do Sistema de Justiça. O objetivo da iniciativa é mostrar os impactos que a proximidade entre os Três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – pode ter na vida social e na organização democrática, principalmente nos temas de segurança pública e a justiça criminal, âmbitos em que os direitos e a liberdade da população são decididos e nos quais a responsabilização do Estado por eventuais violações precisa de maior atenção.
Serviço
Livro: Lei de Drogas Interpretada na Perspectiva da Liberdade
Autor: Cristiano Maronna
Páginas: 1056
Editora: Contracorrente
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