Redação
Com a aula “Novas perspectivas do processo penal brasileiro”, proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, teve início ontem (5) o 10° Curso de pós-graduação lato sensu, especialização em Direito Processual Penal, da Escola Paulista da Magistratura (EPM), realizado simultaneamente em Campinas, Guarulhos, Santos e São José dos Campos.
Com 92 alunos na Capital e 90 no interior, o curso é ministrado a distância, em razão da pandemia, mas será oferecido presencialmente na Capital e terá seminários presenciais e palestras telepresenciais no interior quando a situação for normalizada.
A abertura dos trabalhos foi feita pelo diretor da EPM, desembargador Luis Francisco Aguilar Cortez, que agradeceu ao palestrante, por sempre prestigiar as atividades da Escola, ao presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, pelo apoio e auxílio às atividades da EPM, aos alunos e aos coordenadores, professores assistentes e demais profissionais que colaboraram para a concretização do curso.
O desembargador Hermann Herschander, coordenador do curso, agradeceu o apoio da direção da Escola e o trabalho dos demais coordenadores e professores assistentes do curso, bem como a participação do ministro e do presidente do TJSP na aula magna. “Tenho certeza de que esse curso será um sucesso e espero que os alunos saiam tão satisfeitos quanto os das últimas edições”, frisou.
O presidente do TJSP, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, cumprimentou o diretor e demais integrantes da EPM pelo trabalho à frente da Escola, ao palestrante pela carreira como jurista e pela atuação no STF e aos responsáveis pela organização do curso. “Quem ganha com isso somos todos nós, que gostamos não só da área, mas do Direito e que gostamos de nos aperfeiçoar para exercer nossas atribuições com competência”, asseverou.
Alexandre de Moraes iniciou sua exposição ponderando que, ao concluírem o curso, os alunos provavelmente aplicarão um Direito Processual Penal diferente. “Temos que aproveitar as inovações aprovadas no Pacote Anticrime (Lei nº 13.964/2019), inclusive para ampliar a possibilidade de os estados inovarem no processo, nos inquéritos e utilizarem mais a competência concorrente”, frisou. Ele salientou a importância da inovação e da reestruturação da Justiça Criminal para priorizar o combate à criminalidade organizada, principalmente a violenta, de maneira a tratar de maneira diferenciada os crimes mais graves, em relação à destinação de recursos humanos e de infraestrutura. “Precisamos mudar nossa mentalidade, para usar de forma eficiente os filtros colocados pela legislação, senão nenhuma alteração legislativa, doutrinária ou jurisprudencial vai adiantar. O processo penal para a Justiça Criminal é um instrumento para a prestação de um serviço público essencial, que deve ser prestado da maneira mais eficiente possível”, ressaltou.
Nesse sentido, destacou algumas questões relacionadas à mudança no processo penal, como a necessidade de regionalização da Justiça Criminal e de alteração nas competências por comarcas, tendo em vista os novos instrumentos processuais, como o acordo de não persecução penal, que deverão causar esvaziamento de processos em diversas comarcas, possibilitando realocar recursos; a criação de varas colegiadas para o combate ao crime organizado; o aproveitamento dos avanços tecnológicos implementados durante a pandemia, como as audiências virtuais; melhor aplicação das alterações na execução penal, de maneira a tratar com mais rigor aqueles que cometem crimes mais graves; e a discussão em ambientes como as escolas de magistratura para, a partir das necessidades de cada estado, verificar o pode ser complementado e melhorado para aumentar a eficácia da legislação penal. “Vamos ousar, porque esse é o momento propício para a reestruturação da Justiça Criminal e para a mudança de mentalidade”, concluiu.
Participaram também do evento os desembargadores Ruy Alberto Leme Cavalheiro e Miguel Marques e Silva, professores assistentes do curso; e os juízes Gláucio Roberto Brittes de Araujo, também coordenador do curso; Elaine Cristina Monteiro Cavalcante; coordenadora adjunta; Gilberto Azevedo de Moraes Costa, coordenador local em Guarulhos; Brenno Gimenes Cesca, Carlos Alberto Correa de Almeida Oliveira, Fernando Martinho de Barros Penteado, Renato Siqueira de Pretto e Wendell Lopes Barbosa de Souza, professores assistentes, entre outros magistrados e alunos.
Fonte: TJ/SP
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