CNJ promove a XIV Jornada Lei Maria da Penha

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou hoje (5) a XIV Jornada Lei Maria da Penha. Em edição virtual, o evento apresentou como tema do painel principal a “Violência doméstica contra mulheres vulneráveis”. O encontro foi transmitido pelo canal do CNJ no YouTube. Assista aqui.
    Palestrantes convidadas explanaram quatro abordagens relacionadas à violência doméstica contra mulheres vulneráveis. A desembargadora Paula Cunha e Silva (TJMG) discorreu sobre violência contra as mulheres no campo. A magistrada considerou que “no campo, a violência contra a mulher apresenta especificidades que agravam e impõem limites ao enfrentamento, como a construção sociocultural que reforça a fragilidade e resignação das mulheres diante dos homens. De modo geral, as mulheres neste cenário têm pouco estudo e uma jornada excessiva de trabalho, além de convivência restrita aos membros do núcleo familiar”, afirmou a desembargadora.
    Ao abordar a perspectiva das refugiadas, a juíza federal Louise Filgueiras apresentou dados atuais que contabilizam mais de 96 mil refugiados no Brasil, dos quais 49% são mulheres. “Falar de mulheres refugiadas é falar também de um risco sempre presente de revitimização. Essas mulheres se deslocam fugindo de perseguições, guerras e conflitos de toda natureza. Conflitos que envolvem também violência moral, psicológica, física e, não raras vezes, sexual. Elas sofrem então violência na origem, no trajeto e podem sofrer no destino também”. 
    A terceira palestra foi proferida pela juíza Mariana Marinho Machado (TJPI), que abordou a violência contra mulheres negras. “Dentre as vítimas de violência doméstica e familiar que se encontram em situação de vulnerabilidade social, temos as mulheres negras como o grupo mais atingido”, pontuou a magistrada, que completou: “Precisamos entender ainda que, em nosso país, não existe a mulher brasileira. Nós temos grupos de mulheres brasileiras e, infelizmente, há um tratamento social diferenciado a depender da raça a qual a mulher pertence. Essa é a nossa realidade”.
    A última palestra foi apresentada pela desembargadora Eva Evangelista (TJAC) em conjunto com o juiz Aluízio Vieira (TJRR), que trataram da situação das mulheres indígenas. “A violência contra a mulher indígena é uma questão permeada pelo silêncio, ainda muito pouco conhecida e com dados escassos”, apontou a magistrada. O juiz Aluízio Vieira afirmou que é necessário considerar a perspectiva multicultural “e estar sempre em contato com as organizações de mulheres indígenas para verificar a compatibilização da Lei Maria da Penha às situações que ocorrem nas comunidades”. A conselheira do CNJ e presidente da Comissão Permanente de Políticas de Prevenção às Vítimas de Violências, Testemunhas e de Vulneráveis do CNJ, Maria Cristiana Ziouva, encerrou a jornada agradecendo aos palestrantes e participantes.
    Também participaram do evento a corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza Moura; o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogério Schietti; a presidente do Colégio de Coordenadores de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Cocevid), desembargadora Salete Sommariva; a presidente da Associação de Magistrados do Brasil (AMB), juíza Renata Gil; e a presidente do Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica (Fonavid), juíza Jacqueline Machado.
    A Jornada Maria da Penha ocorre desde 2007 e por meio dela juízes, juízas, desembargadores e desembargadoras apresentam programas, ações e ferramentas utilizadas no combate à violência em seus estados ou comarcas.

Fonte: TJSP