Ministro Humberto Martins destaca compromisso do Judiciário com o meio ambiente em evento internacional

Durante a abertura do I Seminário Internacional Brasil – União Europeia: Justiça e Políticas de Proteção Social, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, destacou nesta terça-feira (17) o compromisso do Judiciário com o meio ambiente, e disse que o evento será útil para a discussão de novas formas de preservação da Amazônia Legal.

“É preciso reavaliar nosso paradigma para o sistema jurídico socioambiental, trazendo inovações que sejam capazes de promover um enfoque mais amplo de normas, institutos e práticas que sejam influenciadas por fatores de natureza social, econômica, cultural e política, de forma a fazer o sistema jurídico aproximar-se mais das demandas socioambientais da coletividade”, declarou o ministro.

Ele defendeu um olhar amplo para o problema, levando em consideração a complexidade e a diversidade de cada povo e de cada lugar. Essa forma de agir, na opinião do presidente do STJ, auxiliará na construção de soluções eficazes que atendam à expectativa da sociedade.

“O componente técnico não deverá ser um fator de engessamento do direito ambiental, pois o Judiciário há sempre de contar com os componentes dos valores humanos e sociais”, afirmou.

Entre outras autoridades, o evento – realizado por videoconferência – contou com a participação do ministro do STJ Herman Benjamin. 

Responsabil​​idades

Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, o ministro Luiz Fux lembrou que a defesa da preservação do meio ambiente é responsabilidade de todos, não apenas do poder público.

“É preciso deixar claro que não é só o poder público que tem a obrigação de cuidar do meio ambiente”, comentou Fux, lembrando que esse compromisso com a preservação se materializa também em pequenos gestos cotidianos, como economizar água ou energia em casa.

Segundo ele, o Judiciário precisa ter humildade ao analisar as questões ambientais, pois não é expert no assunto. Essa ponderação – acrescentou – foi exercida pelo STF ao julgar o Código Florestal constitucional, apesar de ressalvas.

“Nós temos que conhecer mais de 14 mil leis, cada uma com centenas ou milhares de artigos, mas não sabemos o que é um olho d´água”, afirmou o ministro.

O embaixador da União Europeia no Brasil, Ignacio Ybáñez, destacou parcerias entre o bloco europeu e o Brasil com o objetivo de preservar o meio ambiente. Ele disse que, desde a conferência de Estocolmo, em 1972, o continente europeu tem buscado investir em ações inovadoras para preservar o meio ambiente em todos os cantos do mundo.

“Essas ações, tanto lá como no Brasil, são fundamentais para termos um meio ambiente sustentável, inclusivo e digital”, afirmou Ybáñez.

In​cêndios

O senador Wellington Fagundes (PL-MT) chamou a atenção para as queimadas no Pantanal mato-grossense, que destruíram mais de quatro milhões de hectares nos últimos meses. Ele disse que o Poder Legislativo, preocupado com a situação, finaliza o Estatuto do Pantanal, lei que auxiliará na preservação do bioma e de quem vive na região.

“Mato Grosso pode produzir tudo o que o Brasil precisa na agricultura, mas, para isso, precisamos de consciência ambiental e da ajuda de todos para garantir a preservação”, observou.

Por sua vez, o deputado federal Rodrigo Agostinho (PSB-SP) afirmou que o Brasil precisa fazer a lição de casa quando o assunto é preservação do meio ambiente. Ele lembrou que, apesar dos ataques, mais da metade do território nacional é floresta, e o país tem 20% de toda a biodiversidade do mundo. Para o parlamentar, o Brasil precisa urgentemente sair da lista dos maiores desmatadores do mundo.

Fonte: STJ