A edição 57 dos Cadernos Jurídicos da Escola Paulista da Magistratura (EPM) é dedicada ao tema Pacote Anticrime e temas atuais de Processo Penal e apresenta 14 artigos de autoria de magistrados, promotores de Justiça e outros profissionais.
Coordenada pelo desembargador Hermann Herschander e pelo juiz Gláucio Roberto Brittes de Araújo, coordenadores da área de Direito Processual Penal da EPM, a publicação abrange, entre outros temas, o acordo de não persecução penal, medidas assecuratórias, cadeia de custódia da prova penal, alterações na Lei Maria da Penha e nos institutos da colaboração premiada e captação ambiental e a Lei de Abuso de Autoridade.
A edição está disponível na área Publicações – Cadernos Jurídicos do site da EPM.
Fonte: TJSP
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