Gilmar Mendes revoga prisão domiciliar de Marcelo Crivella

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, revogou nesta sexta-feira (12) a prisão domiciliar do ex-prefeito do Rio de Janeiro Marcelo Crivella, que é réu no processo por corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa e acusado de comandar o “QG da propina”. 

Crivella foi preso no dia 22 de dezembro do ano passado, quando ainda era prefeito do Rio. No mesmo dia, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, concedeu à defesa uma liminar que substituiu a prisão preventiva pela domiciliar, com o uso de tornozeleira eletrônica — a qual Crivella está livre agora.

O ex-prefeito não pode deixar o país, devendo entregar o passaporte em até 48 horas, está proibido de manter qualquer tipo de contato com outros investigados e tem de comparecer periodicamente em juízo no prazo e nas condições fixadas pelo juiz de origem, para informar e justificar suas atividades.

Em nota divulgada à imprensa, a defesa de Crivella afirmou que a decisão de Gilmar Mendes corrige uma injustiça cometida por meio de uma prisão “ilegal e desnecessária”.

“A ordem de prisão domiciliar pelo Superior de Justiça, e agora a revogação pelo Supremo Tribunal Federal, confirmam que a operação de dezembro foi abusiva e baseada em ilações”, escreveram os advogados Ticiano Figueiredo, Pedro Ivo Velloso e Alberto Sampaio Júnior.

HC 196.934