OAB aciona o STF para obrigar o governo federal a comprar a vacina contra a covid-19 em quantidade suficiente para imunizar toda a população

Com pedido de concessão de medida cautelar, a OAB acionou o STF, nesta sexta-feira (19), para obrigar o presidente da República, Jair Bolsonaro, a comprar doses de vacinas contra a covid-19, de forma urgente e no menor prazo possível, com o objetivo de imunizar em massa toda a população.

O pedido se justifica em face de ações e omissões do Poder Público Federal, especialmente da presidência da República e do ministério da Saúde, pela demora injustificada em adquirir quantidade suficiente de vacinas contra a covid-19.

“De fato, a Presidência da República e o Ministério da Saúde tem encarado as vacinas mais como um problema do que uma solução. Em inúmeros episódios, aqueles que deveriam ser responsáveis por gerir as crises, se valeram de seus discursos e cargos para deslegitimar a vacinação, descriminado os imunizantes de determinados países e fazendo terrorismos sobre os possíveis efeitos da vacina na saúde da população.”

Conforme o pedido da OAB, o que temos vivenciado no país é uma violação sem precedentes do direito à vida e à saúde, sendo estes direitos e garantias fundamentais resguardados com proteção máxima pela Constituição Federal. “A integridade física e psíquica da população brasileira nunca antes esteve tão ameaçada”.

Processo: ADPF 812