Prazo da Comissão Mista da Reforma Tributária vence hoje (31) pela terceira vez, sem resultados práticos

O prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Mista da Reforma Tributária vence hoje (31) pela terceira vez, e sem muito avanço prático no amadurecimento do debate sobre o tema e sem a apresentação de texto final como proposta de Reforma. O presidente do Senado Federal Rodrigo Pacheco (DEM/MG) anunciou, nesta terça-feira (30), que o prazo de trabalho da comissão será postergado novamente, dessa vez por trinta dias, porém aguarda-se a confirmação por ato conjunto da mesa do Congresso Nacional, concretizando a quarta prorrogação do prazo.
Enquanto a inércia toma conta da comissão instituída para o tema, também hoje (31) a Comissão de Finanças e Tributação aprovou um requerimento para que seja convocada uma audiência pública com a equipe econômica do Governo Federal para esclarecer como está a Reforma Tributária.
“São iniciativas de pressão e de atuação interna dos parlamentares, principalmente, daqueles que acompanham a questão da Reforma, mas não estão inseridos na cúpula de decisão sobre o tema. Sem esse posicionamento, dificilmente o tema irá avançar diante de outros assuntos que permeiam o Congresso Nacional, neste momento”, avalia a consultora Gabriela Rosa Lopes, da BMJ Consultores Associados. Apesar disso, muitos parlamentares entendem que a Reforma Tributária é “uma das reformas estruturais mais importantes para a reestruturação da economia e também uma forma de atravessar os reflexos provocados pela pandemia” resume a consultora.
Os efeitos práticos da prorrogação vão depender muito de outros acontecimentos mais aguardados, por exemplo, apresentação de um texto substitutivo pelo relator, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), para a Reforma Tributária. “Sem isso, a comissão pode até ser prorrogada, mas sem um texto ou sem que seja convocada uma reunião para que os parlamentares dialoguem sobre o assunto não vai ser diferente das últimas três prorrogações. Ou seja, se a comissão mista não avança a discussão vai acontecendo paralelamente”, mas sem efeito para aprová-la.
Além disso, o calendário continua correndo. “Se inicia o segundo trimestre do ano, ainda não temos um texto formal, o que inviabiliza o cronograma do presidente da Câmara Federal, Arthur Lira (PP-AL) que anunciou que a aprovação da Reforma Tributária aconteceria entre 6 e 8 meses, ou seja, que até outubro estaria aprovada” avalia Gabriela Rosa Lopes.