De olho nos robôs – II Congresso Internacional de Direito e Inteligência Artificial discutirá ética e proteção de dados

O II Congresso Internacional de Direito e Inteligência Artificial, realizado pela SKEMA Business School, acontece em ambiente virtual entre os dias 26 a 28/05. Este ano, as relações entre Inteligência Artificial e Direito, com enfoque na ética, na proteção de dados e nos reflexos em face do ensino jurídico, serão os temas abordados que seguirão quatro painéis de debates distintos: Educação jurídica e tecnologia: um profissional à prova de robôs; Bots no Judiciário e bots na organização produtiva: um novo status para o trabalho humano?; Proteção de dados e o desafio da Inteligência Artificial; e Uma nova ética ou uma nova regulamentação: o desafio da Inteligência Artificial.

Além de palestras, serão formados Grupos de Trabalho para a discussão e avaliação de artigos e resumos expandidos de pesquisadores brasileiros, sul-americanos e europeus. Participará ainda Fabiano Alves, do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade. O Conselho Científico, composto por 49 pesquisadores, vai analisar os materiais recebidos. Segundo Edgar Jacobs, advogado e Coordenador dos projetos de Direito da SKEMA Business School, o evento propõe ainda trazer o assunto para a sociedade em geral já imersa no contexto da Inteligência Artificial “Os robôs já fazem parte de nossa rotina e queremos saber como isso tem interferido em nossas vidas. Nesse sentido, o congresso deste ano quer mapear, analisar e compilar as principais pesquisas acerca da IA no mundo e, ainda, criar modos de inserir tais reflexões no dia a dia das pessoas que já tiveram suas vidas impactadas pela inteligência tecnológica e internet das coisas em sua rotina”, comenta Jacobs.

Podem participar especialistas, estudiosos ou cidadãos interessados no assunto. O valor da inscrição varia entre R$ 65 e R$ 95 segundo as categorias que são: Ouvinte, Apresentador de Painel e Apresentador de Artigo. Quem apresentar resumo expandido deve se inscrever como Apresentador de Artigo. As inscrições estão abertas até às 23h00 do dia 25/05 no site www.conpedi.org.br. Não serão aceitas inscrições durante a realização do evento. A comissão organizadora premiará até 3 autores dos trabalhos apresentados no evento com a concessão de bolsas aos seus autores, parciais ou totais, em cursos de curta duração ou pós-graduação promovidos pela SKEMA Brasil. O evento será transmitido ao vivo pelo youtube da SKEMA. Acesse: https://www.youtube.com/channel/UCtkmujBTfTtph71Qxa5_vVg

 Resumo dos temas dos painéis

Painel 1 -Educação jurídica e tecnologia: um profissional à prova de robôs 

A tecnologia mudou radicalmente o mundo do direito e os profissionais de hoje já estão imersos na rotina digital no mundo jurídico. No Brasil, o Conselho Nacional de Educação, já incluiu o direito digital na grade curricular e as práticas remotas mediadas por tecnologias de informação e comunicação. Mas isto cobre apenas uma fase inicial. Desafios como os robôs que fazem sentenças e petições exigem uma mudança no perfil dos cursos de direito. Em um mundo cheio de tecnologia ser cada vez mais humano, criativo, resiliente e comunicativo é essencial. Nossos cursos jurídicos estão prontos para esse novo contexto? O que é preciso mudar na educação jurídica? Para além da técnica, como incluir as questões éticas postas pelo novo contexto da tecnologia?

Debatedores: Adriana Goulart (UFMG) e Fabiano Hartmann (UNB)Mediador: Professor Edgar Jacobs – Coordenador dos projetos de Direito da SKEMA Business School.

Coordenador dos projetos de Direito da SKEMA Business School. Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Consultor em Direito Educacional. Sócio do escritório Jacobs Advogados Associados e Diretor-presidente da Edgar Jacobs Consultoria e Ensino. Professor da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

 

Painel 2: Bots no Judiciário e bots na organização produtiva, um novo status para o trabalho humano?

Como a inteligência artificial deve ser usada no Direito, no Judiciário e nas organizações? Desde o exercício do advogado até o dia a dia do Judiciário já existem aplicações desses sistemas, que são conhecidos por sua capacidade preditiva. Mas o quanto podemos confiar nessa capacidade é uma questão ainda não definida. Devemos ter chefes robôs, como a Uber ou Amazon? Tais práticas provocam desemprego ou a precarização do trabalho? Ou são formas de otimizar e qualificar as decisões e rotinas jurídicas? Julgamento de Juízes robôs estão sujeitos a preconceitos? Suas decisões com base em algoritmos são seguras até que medida?

Debatedores: Juar Convalán (UBA/ARG) e Rafael Grohmann (UNISINOS/Oxford)

Mediator: Prof. Pepe Chaves – SKEMA Business School

Professor convidado no programa de pós-graduação em Direito da Faculdade de Direito da UFMG. Professor da SKEMA Business School. Professor Adjunto I de Direito e Processo do Trabalho e Processo Eletrônico do IEC da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUCMINAS. Advogado. Desembargador Federal do Trabalho aposentado do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais. Doutorado em Direitos Fundamentais – Universidad Carlos III de Madrid.

Painel 3: Proteção de dados e o desafio da Inteligência Artificial

 A aplicação de multas por desrespeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) passa a valer em agosto deste ano e prevê que as empresas devem informar expressamente ao usuário o que está sendo coletado e coletar por padrão, o mínimo de dados possíveis, tanto no ambiente digital quanto no mundo físico. A LGPD traz a responsabilidade para as pessoas jurídicas ou físicas que tratam dados pessoais sobre a manutenção da privacidade dos usuários; sendo responsável por assegurar a segurança e a privacidade dos dados pessoais a que têm acesso e que realizam o tratamento. Quando os dados pessoais são tratados e manipulados por uma Inteligência Artificial (IA) o cuidado persiste, especialmente porque todas as empresas e pessoas físicas que tratam dados pessoais precisarão de consultores especialistas no assunto para que entendam como o tratamento de dados pessoais pode ocorrer em compliance com a LGPD. É que as penalidades podem levá-los a ruína. Isso porque as sanções administrativas podem ser até 2% do faturamento de uma empresa, limitadas a 50 milhões de reais por infração cometida, além de outras sanções que podem acabar com a reputação da empresa, tal como a publicização da infração por aquela empresa. Advogados estão preparados para isso? Os cidadãos tem meios de controle de acesso e uso indevido de seus dados? Haverá monitoramento permanente para que o uso de dados seja adequado e as devidas multas aplicadas?

Debatedores: Fabiano Alves (Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade) e Arthur Huamani (UFMG/Peru)

Mediadora: Profa. Lorena Muniz e Castro Lage – SKEMA Business School.

Advogada Sócia no escritório de advocacia Lage & Oliveira, atuando com Direito para Startups e Empresas de Base Tecnológica. Mestra em Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos, Coordenadora e professora na Pós-graduação em Direito e Tecnologia da Faculdade Arnaldo e no GEDIE – Grupo de Estudos em Direito na Inovação e no Empreendedorismo do INSEPE. Professora na Pós-graduação em Direito e Inteligência Artificial da SKEMA Business School e no SENAC no MBA em Inovação e Competitividade. Diretora de Conteúdos e Membro da Comissão de Direito para Startups da OAB/MG e Membro da AB2L – Associação Brasileira de Lawtechs e Legaltechs.

Painel 4: Uma nova ética ou uma nova regulamentação: o desafio da Inteligência Artificial

Este painel tem dois eixos de abordagens:

O uso de dados pelos Governo: O que os governos podem saber de nós? Quais os dados o Estado tem o direito de solicitar aos cidadãos? Quais são as normas de uso dessas informações? Quais são os riscos para a sociedade quando governantes usam informações pessoais de seus cidadãos para punir ou restringir a liberdade e demais direitos?

Ética e regulamentação para o comércio na Europa: Quais são os limites da inteligência artificial nos negócios? Que diretrizes já foram estabelecidas e quais ainda estão por vir? Como as relações internacionais se transformam quando parte de seus atores é composta por instâncias digitais?

Debatedores: Marco Antônio Sousa Alves (UFMG) e Antoinette Rouvroy (Université de Namur/CDRIS/Bel) 

Mediador: Prof. Caio Augusto Souza Lara – SKEMA Business School.

Graduado, Mestre e Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG. Professor de Direito Constitucional, Filosofia do Direito, Metodologia da Pesquisa Jurídica e Teoria Geral do Estado e Ciência Política da Graduação em Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara. Professor da Pós-graduação de Direito e Tecnologia da Faculdade Arnaldo. Pesquisador Associado ao Programa RECAJ-UFMG – Acesso à Justiça e Solução de Conflitos. Secretário de Comunicação do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito – CONPEDI para o triênio 2018-2020. Advogado. Presidente da Federação Nacional dos Pós-graduandos em Direito – FEPODI (2013-2015) e TJ/MG(2011/14)