Como garantir a segurança do patrimônio familiar?

De acordo com dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 90% das empresas brasileiras são familiares. Destas, menos de 30% passam de pai para filho e apenas 5% delas conseguem chegar aos netos dos fundadores. O estudo ainda destaca que a transição é um problema recorrente, sobretudo em virtude da falta de planejamento.

A proteção patrimonial, por exemplo, é um assunto recorrente para aqueles que visam garantir a segurança e a estabilidade financeira nos dias atuais, visto que existem diversos motivos para entender e fazer um planejamento familiar, seja este patrimonial ou sucessório.

O advogado especialista em direito tributário e societário e sócio proprietário do BPH Advogados, Marco Aurélio Poffo, alerta que atualmente esse assunto está cada vez mais em evidência no direito brasileiro. “Podemos considerar que as discussões acerca de heranças são o grande gerador de conflitos familiares, seja devido às questões tributárias, seja da própria questão patrimonial envolvida, somando-se a isto a morosidade do judiciário”.

A importância do planejamento

Pode-se dizer que o planejamento é o primeiro e principal passo para obter segurança no patrimônio familiar. De acordo com Poffo, planejar nada mais é do que criar e estruturar um conjunto de medidas de prevenção por meio de ações estratégicas, que visam evitar riscos na perda de bens imóveis, móveis, recursos financeiros e negócios societários. “É garantir que a formação do patrimônio em médio e longo prazo originará frutos para as próximas gerações, com a utilização de recursos visando eficiência e economia tributárias”, explica.

Já no âmbito da sucessão patrimonial, o maior objetivo é organizar a transferência de bens e patrimônio de uma pessoa ainda em vida, aos seus respectivos herdeiros, sem violar princípios e garantias legais. “Neste cenário é possível que sejam realizadas as mais diversas vontades do respectivo doador, possibilitando que ele detenha e mantenha controle e principalmente lucros do patrimônio que dispõe pelo exercício do usufruto sobre os bens doados, garantindo a simples posse dos herdeiros somente após o seu falecimento”, informa Poffo.

Poffo ainda destaca que uma das maiores vantagens do planejamento é a redução de carga tributária, visto que organizar a sucessão em vida evitará parte do procedimento judiciário que é considerado oneroso e desgastante. “Desta forma entende-se que o planejamento é a base da segurança familiar, pois é a forma mais benéfica de proteger os bens, obtendo eficiência fiscal e a preservação de patrimônio”.

Outros meios para garantia do patrimônio

O advogado ressalta que o doador pode prever cláusulas restritivas como a inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade, que garantem que o donatário não se desfaça dos bens enquanto estiver vivo. “Assim, o doador garante a impenhorabilidade dos bens doados e também impede que o patrimônio se transfira para companheiros ou cônjuges dos herdeiros, garantindo a perpetuação do patrimônio familiar”.

“Cenários como este são possíveis por meio de estratégias societárias envolvendo o controle do patrimônio dentro de uma NewCo Familiar, ou seja, constituição de uma pessoa jurídica apartada, a qual desvinculará todo e qualquer patrimônio das pessoas físicas”, explica.

Poffo ainda reforça que atualmente, economizar custas judiciais é muito vantajoso, visto que às vezes é necessário desfazer-se de algum bem familiar para comportar as custas do processo. “Isto sem falar na própria demora e incerteza quanto à efetiva divisão do patrimônio”, finaliza.