Em São Paulo, advocacia se reúne em Ato de Repúdio contra violação de prerrogativas

 A OAB SP reuniu dezenas de advogadas e advogados com faixas que reproduziam as frases desrespeitosas da Juíza de Direito da 12ª Vara Criminal, que violou as prerrogativas profissionais de Robson da Silva Dantas, em audiência ocorrida em 15 de junho. Em vídeo, Dantas registrou os atos ilegais perpetrados pela magistrada, que usou palavras ofensivas e praticou abuso de autoridade. Esse ato de repúdio ocorreu em frente ao Fórum Criminal da Barra Funda, na capital paulista.

A manifestação começou com o discurso da presidente da Secional, Patricia Vanzolini, afirmando que o ato de repúdio era contra não só a uma indignidade sofrida por um colega; que o desrespeito cometido a um profissional é, na prática, um desrespeito a todos. “[O que ocorreu] macula não só a advocacia, mas todo o sistema de justiça. Estamos aqui para mostrar a união da classe. Aviltou a um, aviltou a todos.

Calar a advocacia, é calar o cidadão. Nós somos os tutores da democracia e do direito de defesa. Não vamos nos calar. É o grito da advocacia que vamos fazer ecoar”, reiterou. 

O conselheiro federal e presidente da Comissão Nacional de Garantia do Direito de Defesa, Alberto Zacharias Toron, falou na sequência, lembrando que a manifestação era pacífica, mas que não se pode tolerar o desrespeito de um magistrado. “Ao diminuir a advocacia, ela própria [a juíza] se diminui.

A advocacia está aqui reunida para dizer que não aceita esse tipo de ofensa, que exige respeito às suas prerrogativas. Parabéns para vocês advogados, que estão aqui pelo nosso direito de exercer nossa profissão”, destacou.

Já o advogado Luiz Fernando Pacheco, presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB SP, lembrou a essencialidade da advocacia à administração da justiça, estabelecida na Constituição Federal, e que a classe não pode sofrer com abusos do Poder Judiciário.

“O autoritarismo contra um advogado, é autoritarismo contra todos nós, e contra a sociedade, porque o advogado é voz legal dos direitos do cidadão. 

O advogado Robson da Silva Dantas tomou a palavra e agradeceu a todos que manifestaram indignação com o ocorrido, reiterando que o desrespeito não foi só com ele, e sim com toda a advocacia, que necessita de ferramentas, como a gravação das audiências, para que não ocorram mais abusos. “Enquanto não gravarmos as audiências, para mostrar todas as arbitrariedades que vem acontecendo no Poder Judiciário, isso não vai cessar.

Todos nós somos essenciais à administração, sem advogado não há justiça. Não há hierarquia entre advogados, juízes e promotores. Estamos unidos em prol da democracia. Juntos somos mais fortes”, declarou.

Patrícia encerrou o ato afirmando que o caso de Dantas deve servir como um espelho à advocacia.

“Quando você se defende, não defende só a você, defende aquele que lhe depositou fé, confiança, esperança, e você não traiu a confiança do seu defendido. A Ordem somos nós, a nossa força e a nossa voz. Vamos fazer desse ponto baixo ao qual chegamos, um ponto de virada, de começar a tomar medidas pragmáticas. Nesse sentido, o que o Robson falou é muito importante, um movimento da Ordem, desde o Conselho Federal, até todas as Secionais e Subseções pela gravação de todos os atos jurisdicionais. [Precisamos de] câmeras em todas as salas de audiência, câmeras nas delegacias de polícia, câmera no gabinete do Ministério Público. A sociedade tem o direito de saber”, finalizou.

A OAB SP pedirá pela instauração de procedimento disciplinar para que sejam adotadas providências correcionais e aplicadas as sanções à juíza. 

Fonte: OAB SP