Decisão sobre acesso a relatórios do antigo COAF é revogada

O Ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou parte de sua decisão que determinou à Unidade de Inteligência Financeira (UIF), do Banco Central, antigo Coaf, cópia dos relatórios de inteligência expedidos nos últimos três anos. A decisão poderia permitir acesso de dados financeiros de 600 mil pessoas e empresas.

Toffoli disse que tomou a decisão após informações prestadas pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. Segundo o procurador, o Ministério Público cumpre a legislação no acesso às informações bancárias suspeitas e negou qualquer tipo de “devassa” nos dados de cidadãos.

O caso voltou à tona porque o STF vai julgar se mantém a decisão de Toffoli que, em julho, suspendeu as investigações de processos baseados em dados fiscais repassados pelo antigo COAF, Conselho de Controle de Atividades Financeiras, atual UIF.

Toffoli reuniu-se com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, o advogado-geral da União, André Mendonça, e o procurador Augusto Aras para tratar o julgamento definitivo da questão. Após a reunião, Campos Neto disse que os envolvidos estão tentando “uma solução que atenda a todos”.

Fonte: Agência Brasil