Pacote anticrime é aprovado na Câmara

Por 408 votos a 9 e 2 abstenções, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei do pacote anticrime (PL 10372/18), na forma do substitutivo do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) e seguindo o texto do relator do grupo de trabalho, deputado Capitão Augusto (PL-SP).

Temas polêmicos, como a definição de que não há crime se a lesão ou morte é causada por forte medo (o chamado excludente de ilicitude), foram retirados pelo grupo de trabalho que analisou o assunto.

O grupo(formado por deputados) avaliou duas propostas: a apresentada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes; e o pacote anticrime do ministro da Justiça, Sérgio Moro.

Deputados favoráveis e contrários ao pacote anticrime destacaram que a aprovação da proposta  só foi possível após as alterações feitas pelo grupo de trabalho, que retirou 11 temas polêmicos do texto.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ressaltou o esforço dos parlamentares na busca de um consenso. “O grupo de trabalho teve representação de todos os partidos e chegou a um resultado de quase unanimidade na Casa”, disse.

O relator do grupo de trabalho, deputado Capitão Augusto (PL-SP), afirmou que o texto aproveita grande parte do pacote anticrime do ministro da Justiça, Sérgio Moro. “Esse relatório está contemplando algo em torno de 65% a 70% do pacote original, algo a se considerar dentro do meio político”, declarou.

“Esse pacote significa um avanço no combate à criminalidade, à corrupção e às facções criminosas. Mesmo para aqueles que, assim como eu, queriam algo mais, é importante aprovar essa proposta”, disse Capitão Augusto.

Crimes hediondos
O relator em Plenário, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), destacou que o projeto é mais rigoroso contra os condenados por crimes hediondos – cometidos com violência e grande potencial ofensivo. Esses detentos terão restrição às saídas temporárias e à progressão de regime.

Restrição à defesa
O deputado Glauber Braga (Psol-RJ) ressaltou que o grupo de trabalho fez uma “redução de danos”, mas criticou pontos do texto, como filmar e gravar encontro entre advogados e réus, o que pode ser considerado restrição ao direito de defesa. Ele também criticou a redução das saídas dos presos, o que iria contra o caráter educativo da pena.

A proposta será enviada ao Senado.

Fonte: Câmara Federal