Aumento de penas para incitação e apologia ao crime

 A CCJ – Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta terça-feira (10) projeto do Senado (PL 6713/09) que prevê causas especiais de aumento de pena para os delitos de incitação ao crime e apologia de crime ou criminoso, ambos previstos no Código Penal.

Conforme a proposta, se o crime incitado ou o fato criminoso de que se faz apologia é punido com reclusão – como homicídio doloso e estupro, entre outros -, a pena será de detenção de seis meses a um ano, além de multa.

Hoje, os dois crimes têm punição de detenção de três a seis meses, ou multa, que é opcional.

O projeto será analisado agora pelo Plenário da Câmara. Se for aprovado sem mudanças, poderá ir à sanção presidencial.

Fonte: Agência Câmara