Defensoria Pública pede adiamento do Enem

A Defensoria Pública da União (DPU) ajuizou, nesta quinta-feira (16/4), uma ação civil pública na Justiça Federal de São Paulo para solicitar o adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A DPU alega que as escolas públicas estão paralisadas, enquanto algumas privadas seguem com aulas por videoconferência.Em virtude disso, especialmente os alunos mais pobres podem ser prejudicados. 

Segundo a Defensoria, “manter o cronograma inicial do ENEM, ignorando a situação de calamidade pública que assola o país, bem como a situação dos estudantes de baixa renda e de escolas rurais, muitos dos quais não possuem acesso a computadores e internet em suas residências, implicaria desrespeitar os fundamentos básicos das diversas políticas públicas desenvolvidas nos últimos anos e bem sucedidas em garantir um acesso mais igualitário ao ensino superior”.

A DPU alega também que, segundo o calendário do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), os pedidos de isenção de taxa de inscrição para a prova devem ser feitos apenas até hoje (17/4), data que, mantida, também prejudica as famílias de baixa renda. 

Ressaltam ainda que as recomendações médicas e sanitárias pelo isolamento levou ao fechamento de escolas, bibliotecas, centros comunitários e outros equipamentos públicos que serviriam, em condições normais, para suprir a necessidade dessa parcela da população. Desse modo, o cronograma deveria ser readequado de acordo com a realidade atual e, também, para evitar novos questionamentos judiciais, posteriores. 

A petição inicial é assinada pelo defensor Regional de Direitos Humanos, João Paulo de Campos Dorini, e pelos defensores públicos federais Viviane Ceolin Dallasta Del Grossi e Alexandre Mendes Lima de Oliveira.